Tributação de horas extras pagas por acordo coletivo de sindicato

Dúvida do contribuinte: Como devem ser tratadas as parcelas referentes a horas extras pagas de acordo com um acordo coletivo mediado por um sindicato?

Os pagamentos de horas extras, inclusive aqueles acordados por meio de negociação coletiva com a mediação de um sindicato, são considerados rendimentos do trabalho. Portanto, eles estão sujeitos à retenção na fonte, ou seja, o imposto de renda é descontado diretamente no momento do pagamento.

Na Declaração de Ajuste Anual, esses valores devem ser informados na ficha de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica“. Você deve incluir o total das horas extras recebidas no campo correspondente, juntamente com os demais rendimentos do trabalho.

Vale lembrar que as horas extras podem ser informadas separadamente, caso a empresa forneça um comprovante específico para esses valores. Nesse caso, você deve preencher os campos específicos da ficha de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, informando o CNPJ da fonte pagadora e o valor recebido.

Ao preencher a Declaração de Ajuste Anual, o programa irá calcular automaticamente o imposto devido com base nas alíquotas correspondentes ao seu total de rendimentos. É importante ter em mãos os comprovantes de pagamento das horas extras e demais rendimentos do trabalho para evitar erros na declaração.