Tributação de fundos de renda fixa

Dúvida do contribuinte: Como são tributados os rendimentos obtidos pelos cotistas de fundos de renda fixa?

Para os rendimentos classificados como de longo prazo, as alíquotas de tributação na fonte são as seguintes: a) 22,5% para aplicações com prazo de até seis meses; b) 22% para aplicações com prazo de seis meses e um dia até doze meses; c) 17,5% para aplicações com prazo de doze meses e um dia até vinte e quatro meses; d) 15% para aplicações com prazo acima de vinte e quatro meses.

No caso dos rendimentos classificados como de curto prazo, as alíquotas de tributação na fonte são: a) 22,5% para aplicações com prazo de até seis meses; b) 20% para aplicações com prazo acima de seis meses.

É importante observar:

1. A alíquota é 0% para rendimentos auferidos por pessoas físicas em operações com cotas de emissão dos fundos de investimento em infraestrutura, conforme os arts. 2º e 3º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011.
2. Os rendimentos auferidos por cotistas de Fundos de Índice de Renda Fixa, cujas carteiras refletem índices de renda fixa nos termos do art. 2º da Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, seguem as seguintes alíquotas: 2.1) 25%, para Fundos com prazo médio de repactuação igual ou inferior a 180 dias; 2.2) 20%, para Fundos com prazo médio de repactuação superior a cento e oitenta dias e igual ou inferior a 720 dias; 2.3) 15%, para Fundos com prazo médio de repactuação superior a 720 dias.

Os ganhos de capital auferidos por cotistas dos Fundos de Índice de Renda Fixa são tributados como aplicações financeiras de renda fixa, sujeitando-se às alíquotas acima mencionadas.

(Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, art. 1º; Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, art. 6º; Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, arts. 2º e 3º; Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, art. 2º; e Instrução Normativa RFB nº 1.585, de 31 de agosto de 2015, arts. 6º e 8º)

Confira como declarar fundos de investimento no imposto de renda.