Rendimento de acidente de trabalho é tributável?

Dúvida do contribuinte: O valores recebidos em virtude de acidente de trabalho são tributáveis no Imposto de Renda?

Não, o valor recebido em virtude de acidente de trabalho não é tributável. De acordo com a legislação brasileira, especificamente a Lei nº 7.713/1988, os valores recebidos a título de indenização por danos morais, físicos ou materiais, decorrentes de acidente de trabalho, estão rendimentos isentos de imposto de renda. Essa isenção se aplica tanto aos valores pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) como aos recebidos por meio de ações judiciais.

Portanto, o trabalhador que receber indenizações relacionadas a acidentes de trabalho não precisa declarar esses valores como rendimentos tributáveis na declaração de Imposto de Renda. É importante, no entanto, manter registros adequados desses valores e documentos comprobatórios, caso haja necessidade de comprovação no futuro.

É válido mencionar que, embora a indenização por acidente de trabalho seja isenta de imposto de renda, outros tipos de rendimentos relacionados ao trabalho, como salários, bonificações, prêmios e outros benefícios, são tributáveis e devem ser declarados na declaração de Imposto de Renda de acordo com as normas fiscais vigentes. Confira como declarar rendimentos no Imposto de Renda.