Recebi notificação de Malha Fina. O que fazer?

Dúvida do contribuinte: Cai na malha fina por ter esquecido de declarar um rendimento do INSS. Ao entrar no e-Cac, não tenho a opção de retificar, somente o ícone pra ver a pendência. O que devo fazer par retificar? Lembrando que recebi a notificação que cai na malha fina por correio.

A notificação enviada pela Receita Federal nada mais é do que uma carta de aviso enviada para o cidadão quando se constata uma inconsistência de dados declarados. As inconsistência são detectadas pela Receita quando se faz o cruzamento dos dados que você informou na declaração do imposto de renda com os dados que a Receita já tem. Então, em caso de inconsistência, a Receita irá fazer a notificação para que você possa verificar a pendência e providenciar a correção.

É possível retificar uma declaração até cinco anos após sua entrega, desde que ela não esteja sob procedimento de fiscalização da Receita Federal. Porém, o ideal é fazer a retificação o quanto antes, justamente para evitar que a declaração errada acabe parando na malha fina. Para a retificação, o contribuinte deve utilizar o programa gerador ou fazer de forma online pelo e-Cac.

O contribuinte que tem certificado digital pode corrigir qualquer campo das declarações dos últimos cinco anos, mesmo que a Receita não tenha apontado problemas nessas declarações. Já quem não tem certificado, só consegue fazer a retificação online de declarações que apresentam alguma pendência. Nesse caso, só é possível corrigir algumas informações, como rendimentos tributáveis e deduções.

Retificação da declaração	Até 30 de maio de 2024	Após 30 de maio de 2024
É possível retificar?	Sim	Sim, mas no prazo máximo de cinco anos e desde que a declaração não esteja sob procedimento de fiscalização.
É possível trocar a forma de tributação, ou seja, apresentar uma declaração utilizando o desconto simplificado para substituir uma declaração apresentada utilizando as deduções legais ou vice-versa?	Sim	Não
É possível utilizar a retificação online ?	Não	Sim
É possível apresentar a declaração retificadora em mídia removível?	Não	Sim, nas unidades de atendimento da Receita Federal.

Tipos de notificação

Existem três tipos de notificações, são elas: notificação de compensação, notificação de lançamento e intimação fiscal. Confira como funciona cada uma:

Notificação de compensação

Esta notificação é feita quando o contribuinte tem direito à restituição e a Receita verifica que também há algum débito em aberto no CPF. Neste caso, a Receita poderá utilizar o valor da restituição para compensar esse débito.

Se o valor a ser restituído for menor que a quantia em aberto, você terá o prazo de até 90 dias para recolher o saldo residual, que são os juros e outros encargos corrigidos sobre o valor compensado, e pode fazer isso por meio de DARF.

Caso não concorde com a notificação, você deverá se manifestar contra o processo. Para isso, deve apresentar o motivo pelo qual considera a cobrança indevida, com documentos que comprovem o que você está dizendo, em uma unidade da Receita Federal.

Notificação de lançamento

Esta notificação será emitida pela cobrança ou aplicação de um tributo ou multa em decorrência de algum desacordo com a lei tributária. Ela é emitida sempre que uma infração à legislação tributária é percebida. Existem dois tipos de notificações de lançamento:

• Tipo 1: Notificação sujeita à Solicitação de Retificação e Lançamento (SRL), quando a inconsistência é encontrada por meio dos sistemas eletrônicos da Receita Federal.
• Tipo 2: Notificação não sujeita à SRL, que é lançada por auditores-fiscais depois que eles analisam documentos, guias e declarações transmitidas.

A SRL pode ser emitida de forma eletrônica por meio do preenchimento de um formulário eletrônico disponível no e-Defesa. Contudo, se o contribuinte não tiver como comprovar que o valor é indevido, deverá então emitir o DARF e pagar o valor é o que você deve fazer para acertar as contas com a Receita.

Intimação fiscal

Muitas pessoas conhecem a Intimação Fiscal como um “chamado para prestar esclarecimentos à Receita Federal”. Quando existem dados incorretos, incompatíveis ou dúbios nas declarações enviadas, você será convocado a comparecer em uma secretaria da Receita Federal para apresentar os documentos pedidos no termo de intimação.

O objetivo da notificação é comprovar que os dados informados em declarações enviadas ao órgão são verdadeiros. Caso você não apareça no local determinado e no prazo descrito no termo de intimação fiscal, a Receita Federal procederá o lançamento de ofício, autuando-o a pagar determinado valor a título de complemento de tributos.

Assim, pode haver a cobrança de juros e multas e outras sanções — como o bloqueio de certidões negativas. Esse é um tipo de notificação fiscal que pode facilmente ser solucionada. A Receita Federal dá oportunidade aos seus contribuintes de corrigir dados incorretos constantes em declarações sem ter que recolher multas e aplicar sanções.

Sendo assim, no momento em que receber esse tipo de notificação, procure o seu contador imediatamente. Ele saberá exatamente o que fazer e quais documentos apresentar. Para ser atendido em uma Secretaria da Receita Federal, você deverá agendar um horário no site do órgão na internet.

e-Defesa

Só é possível retificar a Declaração apresentada antes de ser intimado ou notificado pela Receita Federal. Caso a Declaração retida em Malha esteja correta e o contribuinte tenha toda a documentação comprobatória das informações declaradas, ele tem duas opções:

• Antecipar a entrega da documentação que comprova as informações com pendências; ou
• Aguardar uma Intimação Fiscal ou uma Notificação de Lançamento (autuação) da Receita Federal para só então apresentar a documentação comprobatória.

Para as duas situações acima, o vídeo orienta como utilizar os formulários eletrônicos do sistema e-Defesa para:

• Elaborar uma Solicitação de Antecipação de Análise da Declaração para antecipar a entrega da documentação que comprova as informações com pendências;
• Responder a uma Intimação Fiscal; ou
• Contestar uma Notificação de Lançamento.

Caso o contribuinte seja autuado, recebendo uma Notificação de Lançamento, o e-Defesa disponibiliza formulário eletrônico para elaboração de Solicitação de Retificação de Lançamento (SRL) ou de Impugnação, com sugestões de alegações para refutar as inconsistências detectadas. Escolhidas as alegações, o sistema informa quais os documentos necessários para comprová-las e solucionar as pendências.