Quem recebe pensão pode ser dependente?

Dúvida do contribuinte: Pode um contribuinte que paga pensão alimentícia judicial a ex-cônjuge e filhos considerá-los como dependentes em sua declaração de IR?

Não, segundo as regras. No entanto, em situações excepcionais, no ano em que se inicia o pagamento da pensão, o contribuinte pode realizar a dedução correspondente ao valor total anual. Isso é possível se os filhos tiverem sido considerados dependentes nos meses que antecederam o pagamento da pensão nesse ano.

Importante: Na seção “Pagamentos Efetuados” da Declaração de Ajuste Anual, é necessário indicar o nome e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de todos os beneficiários da pensão, assim como o valor total pago no ano. Isso deve ser feito mesmo se o valor tenha sido deduzido pelo empregador em nome de apenas um dos beneficiários.