Quem paga aluguel é obrigado a declarar no imposto de renda?

Dúvida do contribuinte: Sou inquilino de um imóvel residencial e pago por mês a quantia de R$1400,00 de aluguel. Preciso declarar no IRPF ou está abaixo do valor que incide na alíquota portanto não há necessidade de declarar?

Só pelo fato de pagar aluguel o contribuinte não fica obrigado a declarar imposto de renda, pois esse não é um critério de obrigatoriedade da entrega da declaração.

Os critérios da Receita Federal de obrigatoriedade da declaração basicamente são:

• Renda;
• Ganho de capital e operações em bolsa de valores;
• Atividade rural;
• Bens e direitos;
• Passou à condição de residente no Brasil.

Sendo assim, se o contribuinte não se enquadra em nenhum critério de obrigatoriedade, então não precisará entregar a declaração. Porém, caso se enquadre ou caso vá entregar a declaração de qualquer forma (sem ser obrigado), então precisará informar o aluguel pago, independente do valor que pagou.

O motivo para informar o pagamento na declaração de IR é para que não ocorra divergências de cruzamento da declaração do locatário com a declaração do locador. Se o inquilino não declarar que pagou e o locatário declarar que recebeu, então o inquilino poderá pagar multa de 20% sobre o valor não informado.