Como é feita a tributação dos BDRs?

A tributação sobre ganhos com BDRs segue as mesmas alíquotas aplicadas a outros ativos de renda variável:

15% sobre o lucro obtido em operações comuns (não day trade);

20% sobre o lucro em operações day trade.

É importante destacar que não existe isenção para vendas mensais de até R$ 20 mil, como ocorre no caso das ações. Assim, qualquer lucro obtido com a venda de BDRs está sujeito ao recolhimento de IR, independentemente do valor movimentado.

Quando há distribuição de proventos, o valor repassado ao investidor brasileiro está sujeito às regras de tributação do país de origem da ação. Assim, muitas vezes, os dividendos já vêm líquidos de impostos retidos na fonte no exterior, e não há nova incidência de IR no Brasil.

Como declarar lucro com BDR?

O investidor que vender BDRs com lucro deve realizar o recolhimento do imposto de renda mediante a emissão de uma DARF, utilizando o código 6015. O pagamento é mensal, sempre no mês seguinte ao da apuração do lucro, assim como ocorre com ações e outros ativos de renda variável, como os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs).

Na declaração anual de ajuste, feita por meio do programa da Receita Federal, o investidor deve utilizar a ficha “Renda Variável – Operações Comuns/Day-Trade”, informando, mês a mês:

O lucro ou prejuízo apurado;

O imposto pago via DARF (se houver).

Como calcular o lucro nas operações com BDR?

O cálculo do lucro segue as mesmas regras das operações com ações:

Subtraia o preço médio de compra do preço de venda.

Deduzem-se também os custos da operação, como corretagem, emolumentos e taxas de custódia.

A diferença resultante será o lucro tributável, que deve ser declarado e, se for o caso, tributado conforme as alíquotas mencionadas.

Como declarar prejuízo com BDR?

Assim como ocorre com ações, eventuais prejuízos apurados com a venda de BDRs devem ser registrados na ficha “Renda Variável” do programa da Receita Federal. O lançamento do prejuízo é fundamental para que ele possa ser compensado com lucros futuros, reduzindo a base de cálculo do imposto.

Importante: caso o prejuízo acumulado de meses anteriores seja maior do que o lucro apurado em determinado mês, não será necessário gerar DARF para aquele mês, já que o prejuízo compensa o lucro.

O controle desses prejuízos e compensações é de responsabilidade do investidor, e deve ser feito de forma rigorosa, garantindo que todas as informações estejam corretas na declaração anual.

Como declarar dividendos de BDR?

Os dividendos de BDRs recebidos são tributados (no mês seguinte ao recebimento) conforme tabela progressiva do IR (até o limite de 27,5%). O recolhimento deve ser realizado via carnê-leão, pelo próprio contribuinte, no mês subsequente ao recebimento dos proventos. Também é calculada a taxa da instituição depositária no Brasil que varia de 3% a 5%, sobre o pagamento de dividendos e/ou outras distribuições em dinheiro anunciados pela empresa. Uma vez realizado o lançamento dos rendimentos no programa Carnê-Leão, quando for fazer a declaração de ajuste anual do imposto de renda, bastará fazer a importação dos dados. Desta forma, ao fazer a importação, os valores serão apresentados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior”. Confira o passo-a-passo para fazer o lançamento dos dividendos no Carnê-Leão:

1 – Acesse o Carnê-Leão Web (saiba como acessar o Carnê-Leão online no eCac);

2 – Clique na opção “Rendimentos” no menu;

3 – Clique no botão “+ RENDIMENTO” e preencha os dados conforme exemplo abaixo. No campo “Valor” coloque o valor efetivamente recebido já descontando a taxa do banco que varia de 3 a 5%.

4 – Após finalizar o lançamento do rendimento, clique na opção “Demonstrativo” do menu para visualizar a apuração:

Note que no exemplo de recebimento de 2000 mil reais, o programa calculou um imposto a pagar de 7,20 reais. Se você clicar no ícone da impressora para imprimir a DARF, o sistema irá dizer que não pode imprimir. Isto porque a Receita tem uma regra que não permite gerar DARF valor menor que R$10,00. Não se preocupe, este imposto a pagar será transportado para os meses seguintes até que você tenha um imposto superior a 10 reais. Então a DARF gerada já contemplará este imposto de 7,20 que não foi pago.

Ponto de atenção: Alguns países possuem acordo de tributação com o Brasil. Os EUA é um deles. Desta forma, a tributação dos dividendos lá poderá ser compensada na tributação aqui. Sendo assim, você poderá descontar o imposto que foi retido nos EUA na fonte com o imposto a pagar aqui. Para isto, você precisará fazer a conversão de dólares para reais para achar o valor a compensar. Confira a regra de conversão da Receita:

Os rendimentos ou pagamentos em moeda estrangeira devem ser convertidos em dólares dos Estados Unidos da América, pelo valor fixado pela autoridade monetária do país de origem dos rendimentos, na data do recebimento ou pagamento e, em seguida, em reais, mediante a utilização do valor do dólar fixado pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do recebimento ou pagamento.

Como declarar investimento em BDR?

Se, ao final do ano-base (31/12/20XX), você detinha uma posição em BDR, essa posição deverá ser declarada no programa de ajuste anual do Imposto de Renda. Para isso, siga os seguintes passos:

1 – Na ficha “Bens e Direitos”, clique no botão “Novo” para incluir uma nova posição ou em “Editar” para modificar uma posição já lançada.

2 – No campo “Grupo”, selecione a opção “04 – Aplicações e Investimentos”.

3 – No campo “Código”, selecione a opção “04 – Ativos negociados em bolsa no Brasil (BDRs, opções e outros – exceto ações e fundos)”.

4 – No campo “Localização (País)”, selecione a opção “105 – Brasil”.

5 – No campo “Discriminação”, informe:

• A quantidade de BDRs;
• O nome da empresa e o ticker do papel;
• (Opcional) A corretora utilizada para a compra.

6 – No campo “Situação em 31/12 do ano anterior”:

• Se o BDR foi adquirido no próprio ano-calendário da declaração, mantenha este campo zerado.
• Se foi adquirido em anos anteriores, preencha com o valor informado na declaração anterior.

7 – No campo “Situação em 31/12 do ano-base”, preencha com o valor total de aquisição, incluindo taxas, corretagens e demais custos.

Se foram realizadas múltiplas compras ao longo do ano, some os valores de todas as aquisições para preencher este campo.

Perguntas e respostas

1. O que são BDRs?
BDRs (Brazilian Depositary Receipts) são certificados representativos de ações emitidas por empresas estrangeiras, mas negociados na bolsa brasileira. Eles permitem que investidores locais acessem ativos internacionais sem abrir conta no exterior.

2. Quem deve declarar BDR no Imposto de Renda?
Todo investidor que detinha BDRs na data de 31/12/2024, ou que realizou operações de compra e venda durante o ano de 2024, deve declarar essas posições, bem como lucros ou prejuízos decorrentes das operações.

3. Como informar a posse de BDRs na declaração?
A posse deve ser declarada na ficha “Bens e Direitos”, grupo “04 – Aplicações e Investimentos”, código “04 – Ativos negociados em bolsa no Brasil (BDRs, opções e outros – exceto ações e fundos)”. Informe a quantidade, nome da empresa, ticker, corretora e o valor de aquisição com custos.

4. Como declarar o lucro obtido com a venda de BDR?
Os lucros com venda de BDR devem ser apurados mensalmente e informados na ficha “Renda Variável – Operações Comuns/Day-Trade”. Além disso, o imposto devido deve ser pago via DARF até o último dia útil do mês seguinte à venda.

5. Quais são as alíquotas de imposto sobre lucro com BDR?
As alíquotas são:

15% sobre lucros em operações comuns.

20% sobre lucros em operações de day trade.

6. Existe isenção para vendas de BDR até R$ 20 mil por mês?
Não. Diferente das ações, não há isenção de IR sobre vendas de BDRs, mesmo que o total vendido no mês seja inferior a R$ 20 mil.

7. Como declarar prejuízos com BDR?
Os prejuízos devem ser lançados na ficha “Renda Variável” mês a mês, para que possam ser compensados com lucros futuros em operações da mesma natureza (comuns ou day trade), reduzindo o imposto a pagar.

8. É preciso informar os proventos recebidos de BDRs?
Sim. Dividendos e outros proventos recebidos devem ser informados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” ou “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, dependendo da natureza do rendimento e da tributação no país de origem.

9. Qual o código da DARF para recolher imposto sobre BDR?
O imposto sobre lucro com BDR deve ser recolhido utilizando o código 6015 – Ganhos líquidos em operações de renda variável.

10. O que acontece se eu não declarar ou não pagar imposto sobre operações com BDR?
A omissão pode gerar multa de até 150% do valor devido, além de juros. A Receita Federal cruza dados das corretoras e pode identificar facilmente operações não declaradas ou impostos não pagos.

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