Preciso pagar imposto de renda sobre o lucro do MEI além das mensalidades?

Dúvida do contribuinte: Tenho que pagar imposto de renda sobre o lucro do MEI além das mensalidades? Em outras palavras, se eu pagar as mensalidades MEI, que já incluem o IRPJ, e ao transferir meu lucro pra minha conta de pessoa física, eu (pessoa física) tenho que declarar e pagar imposto sobre esse lucro transferido pra minha conta?

Resposta do contador:

O que o contribuinte chama de “mensalidade MEI” – que seria o imposto mensal (DAS) – não tem nada a ver com imposto de renda. Ele é uma combinação de INSS/ISS e/ou ICMS. Para saber se precisa pagar imposto de renda sobre o lucro do MEI, precisa calcular quanto do faturamento são de rendimentos isentos e não tributáveis e quanto são de tributáveis.

Esse cálculo depende da atividade do MEI (se é de prestação de serviços, comércio, etc.) Dependendo de quanto o contribuinte ganhar como rendimentos tributáveis, sim será  preciso pagar IR.

As contribuições do DAS/MEI correspondem a contribuição ao INSS, ISS e ICMS de acordo com a atividade desenvolvida. O lucro,  caso exista, será tributado na declaração anual de ajuste do contribuinte PF. Porém, se o contribuinte fizer a contabilidade da MEI, então todo lucro será isento.
Se não fizer terá que efetuar o cálculo de presunção como mostrado no artigo “Como o MEI deve declarar o imposto de renda” a seguir .

Veja mais informações no manual do Imposto de Renda.