Os professores passaram a ter prioridade na fila de recebimento da restituição do imposto de renda da pessoa física, após os idosos, segundo a Lei 13.498. A lei faz alterações na Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e estabelece a ordem de prioridade para recebimento da restituição do IRPF. Os idosos continuam tendo preferência na restituição. Em seguida, são priorizados os contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério, ou seja, os professores; depois, os demais contribuintes. A Lei entrou em vigor no primeiro dia de 2018.

Os aposentados têm prioridade na restituição do Imposto de Renda, segundo as regras da Receita Federal. A restituição é feita priorizando as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência física ou mental e portadores de doenças graves. A regra foi estabelecida na lei 9.784/99. A Receita também esclarece que o calendário de restituição é estabelecido respeitando a ordem de entrega da declaração do Imposto de Renda. Isso significa que os contribuintes que entregaram a declaração nos primeiros dias do prazo serão os primeiros a receber a restituição.

Na tabela acima extraída do site da Receita Federal, podemos ver que neste primeiro lote de restituições os professores não foram contemplados. Estão recebendo neste primeiro lote apenas os aposentados e portadores de doença grave. Desta forma, entende-se que os contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério receberão a restituição no segundo lote. Aconselhamos que estes profissionais façam a consulta da restituição no lote do mês que vem.

Há que se considerar também que o fato de ter prioridade no recebimento não quer dizer que contribuinte receberá nos primeiros lotes. Há relatos, por exemplo, de aposentados que entregaram a declaração no final do abril do ano passado que receberam apenas no último lote. Portanto, a data da entrega da declaração também é importante na definição da fila de restituição. Aconselhamos que o contribuinte sempre procure entregar a declaração nos primeiros dias caso necessitem receber a restituição mais rápido.

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