Muitos contribuintes questionam a ordem de recebimento da restituição, especialmente a categoria dos professores. Sim, os profissionais do magistério possuem prioridade legal, mas ela não é absoluta e segue uma hierarquia específica definida pela Receita Federal.

A Ordem de Prioridade em 2026

De acordo com a legislação atual (Lei 9.250/95, alterada pela Lei 13.498/17) e as normas administrativas da Receita Federal, a fila de restituição obedece aos seguintes critérios de prioridade, nesta ordem exata:

1. Idosos acima de 80 anos: Prioridade especial garantida pelo Estatuto do Idoso.

2. Idosos entre 60 e 79 anos: Contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos.

3. Contribuintes com deficiência ou doença grave: Conforme definido em lei (ex: neoplasia maligna, cardiopatia grave, etc.).

4. Profissionais do Magistério: Contribuintes cuja maior fonte de renda provenha do exercício do magistério (professores de ensino infantil, fundamental, médio ou superior).

5. Critério de Modalidade (Novidade Recente): Contribuintes que utilizaram a Declaração Pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição via PIX (desde que a chave seja o CPF).

6. Demais contribuintes: Seguindo a ordem cronológica de entrega.

Importante: Se dois professores entregarem a declaração, o critério de desempate dentro da mesma categoria de prioridade será a data e hora da entrega.

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Por que alguns professores não recebem no 1º Lote?

É comum a confusão de que todos os grupos prioritários recebem integralmente no primeiro lote (geralmente pago em 30 de maio de 2026). No entanto, o volume de restituições pode exceder o valor liberado pelo Tesouro Nacional para aquele mês.

Geralmente, o 1º lote é quase inteiramente consumido pelos idosos acima de 80 anos e idosos com doenças graves. Professores costumam ser contemplados a partir do 2º lote (junho) ou 3º lote (julho), dependendo de quão cedo enviaram a declaração.

Fatores que podem atrasar a sua restituição

Mesmo sendo professor, você pode “perder” o lugar na fila ou cair na Malha Fina por:

• Erros no preenchimento: Divergências entre o que você declarou e o que a instituição de ensino informou.

• Retificações: Se você enviou a declaração em março, mas retificou em maio, a sua “data de entrega” para fins de fila passa a ser a da retificadora.

• Débitos pendentes: Se houver dívidas em aberto com a União, a restituição pode ser retida para compensação de ofício.

Calendário de Restituição 2026 (Previsão)

Lote	Data de Pagamento
1º Lote	30 de maio de 2026
2º Lote	30 de junho de 2026
3º Lote	31 de julho de 2026
4º Lote	31 de agosto de 2026
5º Lote	30 de setembro de 2026

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Dica Prática do Especialista

Para garantir que sua prioridade como professor seja respeitada e acelerada, combine sua condição legal com as facilidades tecnológicas:

1. Utilize a Declaração Pré-preenchida para evitar erros de digitação.

2. Opte pelo recebimento via PIX (Chave CPF).

3. Entregue o documento o quanto antes, preferencialmente nas primeiras semanas do prazo (que inicia em março).

Dessa forma, você se posiciona no topo da sub-fila destinada ao magistério. Caso não receba nos primeiros lotes, verifique o status “Em Processamento” no portal e-CAC ou no aplicativo “Meu Imposto de Renda” para garantir que não há pendências de malha fina.