A Receita Federal permite que o contribuinte inclua, no modelo completo da declaração do Imposto de Renda, todos os gastos com saúde relacionados a tratamento próprio, de dependentes ou alimentandos, sem limite de valor. Essa dedução só é permitida para quem opta pelo modelo completo, já que o modelo simplificado aplica um desconto padrão de 20%, limitado a R$ 16.754,34, em substituição a todas as deduções legais.

A declaração de despesas médicas deve seguir rigorosamente as regras do regulamento do imposto de renda. São dedutíveis pagamentos efetuados a médicos de qualquer especialidade, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, bem como cirurgias plásticas com finalidade médica.

Também podem ser incluídos gastos com planos de saúde, internações hospitalares, exames laboratoriais e radiológicos, próteses dentárias e aparelhos ortopédicos. Em contrapartida, gastos com medicamentos, enfermeiros particulares e vacinas não são dedutíveis, a menos que estejam discriminados em contas emitidas por hospitais.

As despesas devem ser informadas na ficha Pagamentos Efetuados. Se a Receita identificar alguma inconsistência, poderá exigir a comprovação dos gastos médicos. Por isso, é fundamental guardar todos os comprovantes, que devem conter o nome completo, endereço e CPF ou CNPJ do profissional ou da instituição que recebeu o pagamento.

Lembre-se: só podem ser deduzidas as despesas pagas pelo contribuinte para si mesmo, para seus dependentes legais ou alimentandos informados na declaração. Por exemplo, se você paga o plano de saúde da sua mãe, mas ela não consta como sua dependente, não poderá deduzir esse valor. Além disso, a mesma despesa não pode ser declarada por mais de uma pessoa.

Por outro lado, é permitido que o responsável pela declaração deduza valores pagos por outro integrante da família, desde que o beneficiado pela despesa seja seu dependente declarado. Exemplo: se o pai paga despesas médicas do filho que é dependente na declaração da mãe, a mãe poderá deduzir os valores pagos por ele.

Todos os comprovantes devem ser guardados por, no mínimo, cinco anos a partir da data de entrega da declaração. Se a declaração for retificada, o prazo conta a partir da última retificação.

Como declarar pagamentos efetuados?

Despesas com médicos, consultas, dentistas e demais profissionais da saúde devem ser informadas na ficha Pagamentos Efetuados, como mostrado no destaque 1 da imagem abaixo. Para hospitais, clínicas e laboratórios, utiliza-se o código 21. Para consultas médicas, o código é 10.

Consultas médicas particulares pagas pelo contribuinte devem ser registradas na ficha “Pagamentos Efetuados”, com o código correspondente à especialidade do profissional. Veja alguns exemplos:

• 09 – Fonoaudiólogo no Brasil
• 10 – Médicos no Brasil
• 11 – Dentistas no Brasil
• 12 – Psicólogos no Brasil
• 13 – Fisioterapeutas no Brasil
• 15 – Médicos no Exterior
• 16 – Dentistas no Exterior
• 17 – Psicólogos no Exterior
• 18 – Fisioterapeutas no Exterior
• 20 – Fonoaudiólogo no Exterior
• 21 – Hospitais, clínicas e laboratórios no Brasil
• 22 – Hospitais, clínicas e laboratórios no Exterior
• 26 – Planos de saúde no Brasil

É obrigatório informar o código correto, o nome do profissional ou da instituição, o CPF ou CNPJ e, no campo “Valor pago”, o total desembolsado. Em casos de reembolso parcial por parte do plano de saúde, deve-se declarar o valor total pago na consulta e preencher o campo “Parcela não dedutível/Valor reembolsado” com o valor reembolsado pela operadora.

Como declarar planos de saúde?

Contribuintes que pagam plano de saúde particular podem abater integralmente os valores na declaração do Imposto de Renda, desde que usem o modelo completo. Isso vale tanto para planos individuais, familiares, quanto coletivos por adesão (contratados por meio de entidades de classe). Na ficha Pagamentos Efetuados, as informações devem ser lançadas com base no comprovante fornecido pela operadora do plano de saúde.

Plano de Saúde pago pelo contribuinte

Se o contribuinte paga diretamente o plano de saúde, deve declarar o valor total desembolsado no campo “Valor pago”. É necessário informar também o nome da operadora e o seu CNPJ. O campo “Parcela não dedutível/Valor reembolsado” deve ficar em branco. Os valores devem ser lançados separadamente para cada integrante do plano (titular e dependentes), desde que os dependentes constem na declaração.

Plano de Saúde pago pela empresa

Se a empresa arca com 100% do valor do plano de saúde do funcionário, não há necessidade de declarar esse gasto, pois ele será informado pela empresa na DIRF.

Plano de Saúde com coparticipação

Quando há coparticipação, ou seja, a empresa paga uma parte do plano e o contribuinte paga outra, somente a parte efetivamente paga pelo contribuinte deve ser declarada no campo “Valor pago”. O campo “Parcela não dedutível/Valor reembolsado” deve permanecer em branco.

Empresa desconta valor dos dependentes

Se a empresa cobre o plano do funcionário, mas desconta valores referentes aos dependentes, esses valores pagos pelo contribuinte podem ser deduzidos. Informe o valor no campo “Valor pago”, selecione a opção “Dependente” e identifique a quem se refere a despesa. O campo “Parcela não dedutível/Valor reembolsado” deve permanecer em branco.

Plano de Saúde Familiar

Nos planos familiares, em que há um titular e diversos dependentes, é necessário declarar apenas os valores relativos aos dependentes incluídos na sua declaração. Por exemplo, se a mãe paga um plano com o marido e o filho como dependentes, mas apenas ela declara o IR com o marido e o filho em declarações separadas, cada um deverá informar os valores proporcionais aos seus respectivos dependentes.

Atenção: Existe uma diferença entre dependentes do plano de saúde e dependentes na declaração do Imposto de Renda. O contribuinte só pode deduzir despesas médicas de pessoas que estejam efetivamente declaradas como seus dependentes ou alimentandos na declaração do IR. Não é permitido deduzir valores de pessoas que não constem como dependentes.

Quais são as deduções permitidas?

Mesmo sem limite de valor, nem todo gasto com saúde pode ser deduzido do Imposto de Renda. Além disso, o abatimento só é permitido se a despesa puder ser comprovada documentalmente. A dedução de despesas médicas é válida apenas para quem utiliza o modelo completo da declaração. Confira abaixo a tabela, baseada em informações atualizadas:

Quais são as deduções não permitidas?

Como comprovar despesas médicas?

As despesas médicas devem ser comprovadas por documentos idôneos (recibos, notas fiscais, faturas). Quando o comprovante estiver em nome do contribuinte, presume-se que o serviço foi prestado a ele, a menos que haja indícios de irregularidade constatados pela Receita.

Se o serviço foi prestado a um dependente, mas o comprovante estiver em nome do titular da declaração e sem especificação do beneficiário, é possível apresentar outros meios de prova, como declaração complementar emitida pelo profissional de saúde ou clínica responsável.

Dúvidas mais comuns sobre declaração de despesas médicas

Pergunta 1: Quais são as despesas médicas dedutíveis na Declaração de Ajuste Anual?

Resposta: São dedutíveis os pagamentos a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, clínicas, exames laboratoriais e radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses (inclusive dentárias). Aparelhos e próteses precisam estar acompanhados de receita médica ou odontológica e nota fiscal em nome do beneficiário. Também são dedutíveis despesas com planos de saúde e instrução de deficientes físicos ou mentais, com laudo médico e pagamento feito a instituições especializadas.

Pergunta 2: Despesas médicas no exterior são dedutíveis?

Resposta: Sim, desde que devidamente comprovadas. Os valores pagos devem ser convertidos para dólares dos EUA conforme a autoridade monetária local na data do pagamento e, depois, para reais, usando a cotação do dólar estabelecida pelo Banco Central do Brasil no último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao pagamento.

Pergunta 3: Despesas com acompanhante são dedutíveis?

Resposta: Não. Despesas com acompanhantes, inclusive quarto exclusivo para eles, não são dedutíveis.

Pergunta 4: Prótese de silicone é dedutível?

Resposta: Apenas se a prótese estiver incluída na fatura do hospital ou do profissional responsável por um procedimento médico dedutível.

Pergunta 5: Despesas de internação e hospitalização são aceitas?

Resposta: Sim, inclusive em clínicas geriátricas, desde que sejam registradas como hospitais junto ao Ministério da Saúde e licenciadas pelas autoridades competentes. Valores cobertos por seguro ou reembolsados não são dedutíveis.

Pergunta 6: Exame de DNA é dedutível?

Resposta: Não. Gastos com exames de DNA para investigação de paternidade não são considerados despesas médicas dedutíveis.

Pergunta 7: Coleta e armazenagem de células-tronco do cordão umbilical são dedutíveis?

Resposta: Não, pois esses gastos não se referem a tratamento ou recuperação da saúde.

Pergunta 8: O que é considerado prótese dentária?

Resposta: Aparelhos que substituem dentes, como dentaduras, coroas e pontes.

Pergunta 9: Aparelho ortodôntico pode ser deduzido?

Resposta: Sim, tanto a colocação quanto a manutenção são dedutíveis, desde que constem em recibo emitido pelo profissional. A compra do aparelho só é dedutível se estiver integrada na fatura.

Pergunta 10: Lente intraocular em cirurgia de catarata pode ser deduzida?

Resposta: Sim, desde que o valor da lente esteja incluído na fatura hospitalar ou do profissional responsável.

Pergunta 11: Despesas com transfusão de sangue e exames laboratoriais são dedutíveis?

Resposta: Sim, desde que realizados por profissionais ou laboratórios legalmente habilitados.

Pergunta 12: Como declarar reembolso de despesa médica recebido em ano posterior?

Resposta: O valor deve ser declarado como rendimento tributável na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas”, no ano do recebimento.

Pergunta 13: Como declarar despesas com instrução de pessoa com deficiência?

Resposta: Devem ser declaradas como despesas médicas, com laudo médico comprobatório e pagamento a instituições especializadas.

Pergunta 14: Fertilização in vitro é dedutível?

Resposta: Sim, se houver recibo referente aos honorários médicos e hospitalares. Medicamentos usados só são dedutíveis se constarem na fatura hospitalar.

Pergunta 15: Existe limite para dedução com dentistas?

Resposta: Não há limite. Todos os gastos comprovados são dedutíveis.

Pergunta 16: Aparelhos de audição são dedutíveis?

Resposta: Não. Aquisição, conserto ou manutenção de aparelhos auditivos não são considerados despesas médicas para fins de dedução.

Pergunta 17: Acupuntura é dedutível?

Resposta: Sim, desde que o acupunturista tenha formação médica.

Pergunta 18: Internação em clínica de repouso é dedutível?

Resposta: Sim, se a clínica for registrada como hospital e cumprir os requisitos legais.

Pergunta 19: Óculos e lentes de grau podem ser deduzidos?

Resposta: Não. Apenas lentes intraoculares em cirurgia de catarata são dedutíveis, desde que incluídas na fatura médica.

Pergunta 20: Diferença entre valor pago a enfermeira e reembolso do plano pode ser deduzida?

Resposta: Apenas o valor pago ao plano pode ser deduzido. A quantia paga diretamente à enfermeira só é dedutível se estiver integrada à fatura hospitalar.

Pergunta 21: Como declarar plano de saúde familiar com dependentes em outra declaração?

Resposta: Somente é possível deduzir valores referentes a pessoas declaradas como dependentes. Se os filhos estão na declaração da mãe, o pai não pode deduzir os valores referentes a eles, mesmo que constem no extrato do plano.

Pergunta 22: Como preencher a declaração simplificada do meu esposo?

Resposta: Ele deve optar pela **declaração simplificada**, que aplica um desconto padrão de **20% sobre os rendimentos tributáveis**, limitado a **R$ 16.754,34**. Se desejar deduzir gastos com plano de saúde ou dependentes, deverá optar pelo modelo completo (por deduções legais).

Pergunta 23: Sou dependente no plano de saúde empresarial do meu marido. Posso declarar essa despesa?

Resposta: Sim, desde que você esteja declarando em separado e seja a beneficiária do plano. As despesas podem ser deduzidas mesmo que o valor tenha sido pago por outro integrante da entidade familiar.

Pergunta 24: Sou responsável pelo pagamento do plano de saúde da minha família por meio de um plano coletivo da empresa. Como só poderei deduzir os valores referentes a mim, gostaria de saber se os valores que paguei pela minha esposa e filhos podem ser deduzidos por eles em suas próprias declarações?

Resposta: Sim. Quando as declarações são feitas em separado, é permitido deduzir as despesas médicas ou com plano de saúde referentes ao tratamento do próprio declarante e de seus dependentes, **mesmo que o valor tenha sido pago por outra pessoa da mesma entidade familiar**. Nesse caso, **não é exigida a comprovação do ônus financeiro**. Assim, sua esposa e seus filhos podem deduzir, em suas respectivas declarações, os valores pagos por você, desde que eles estejam incluídos como dependentes em suas declarações.

Pergunta 25: Minha mãe é minha dependente na declaração do Imposto de Renda. No ano passado, comprei dois aparelhos auditivos para ela. Como declarar essa despesa? Esse valor pode ser deduzido no cálculo do IRRF para fins de restituição?

Resposta: Não. As despesas com a aquisição de **aparelhos de surdez e similares não são consideradas dedutíveis** como despesas médicas na declaração do Imposto de Renda, ainda que a beneficiária seja sua dependente. Portanto, esse valor **não pode ser utilizado para dedução** no cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nem para fins de restituição.

Pergunta 26: Pago plano de saúde para um parente. Posso deduzir esta despesa médica?

Resposta: Para que o plano de saúde pago a um parente seja dedutível, é necessário incluí-lo como dependente na sua declaração. Isso implica informar todos os rendimentos, dívidas, bens e direitos dessa pessoa. No entanto, pode não ser vantajoso incluir dependentes com rendimentos tributáveis, pois isso pode aumentar o imposto a pagar. O ideal é fazer uma simulação com e sem o dependente para verificar qual situação oferece melhor resultado na declaração.

Pergunta 27: Posso deduzir lentes de contato que comprei? E os óculos?

Resposta: Em geral, despesas com lentes de contato e óculos não são dedutíveis no Imposto de Renda. A exceção ocorre quando esses itens estão diretamente relacionados a um tratamento médico e constam na fatura emitida por um hospital ou profissional da saúde. Se forem comprados separadamente, sem vínculo com um procedimento médico, não são aceitos como despesa médica dedutível.

Pergunta 28: Posso deduzir gasto com cadeira de rodas?

Resposta: Sim. Gastos com cadeira de rodas, braços e pernas mecânicas, andadores, palmilhas ou calçados ortopédicos são considerados despesas médicas dedutíveis. Para isso, é necessário apresentar uma recomendação médica e nota fiscal emitida em nome do beneficiário.

Pergunta 29: Pilates de fisioterapeuta a pedido médico é dedutível?

Resposta: Sim. Sessões de Pilates realizadas com fisioterapeuta, desde que prescritas por um médico, podem ser deduzidas como despesa médica na declaração do Imposto de Renda.

Pergunta 30: Posso deduzir gasto com cirurgia plástica? E os gastos com cirurgia para troca de implante de silicone nos seios?

Resposta: Sim. Cirurgias plásticas, sejam reparadoras ou estéticas, podem ser deduzidas, desde que tenham finalidade de manter, recuperar ou prevenir a saúde física ou mental e sejam realizadas em ambiente hospitalar. É necessário apresentar comprovantes dos gastos. No caso de cirurgia para troca de implante de silicone, a despesa com a cirurgia em si é dedutível. Já a prótese será dedutível apenas se estiver incluída na conta emitida pelo hospital.
Fonte

Pergunta 31: Gastos com nutricionista são dedutíveis?

Resposta: Não. Despesas com nutricionistas não são dedutíveis no Imposto de Renda. Apenas os gastos com nutrólogos, que são médicos com especialização em nutrologia, podem ser deduzidos.

Pergunta 32: Minha mãe paga o plano de saúde do meu irmão e dos filhos dele. Ela pode declarar isso em algum lugar? Alimentandos? Em pagamentos efetuados?

Resposta: Sua mãe só pode declarar como despesas médicas os valores pagos com o próprio plano de saúde. Os pagamentos feitos para o plano de saúde do seu irmão e dos filhos dele não são dedutíveis, a menos que ela tenha a guarda judicial dos netos, caso em que as despesas poderiam ser abatidas.

Pergunta 33: Sou portadora de esclerose e aposentada por invalidez. Meu pai custeia minha estadia em uma clínica credenciada para cuidar de deficientes físicos, mentais e idosos. Ele pode deduzir no Imposto de Renda as despesas pagas à clínica?

Resposta: Não. Somente despesas relacionadas a dependentes legais, como cônjuges, filhos, pais ou pessoas sob guarda judicial, são dedutíveis. Se você não for dependente na declaração do seu pai, ele não poderá deduzir essas despesas.

Pergunta 34: Estou fazendo o imposto da minha mãe e ela possui muitos recibos de tratamentos com dermatologistas. Posso declarar essas despesas? Existe alguma proibição quanto a tratamentos dermatológicos?

Resposta: Não há restrições quanto à especialidade médica. Despesas com dermatologistas são dedutíveis, desde que os serviços tenham como finalidade manter, prevenir ou recuperar a saúde física ou mental, e estejam devidamente comprovados com recibos válidos.

Pergunta 35: Pagamentos a nutricionistas (pessoa física e não clínica) podem ser abatidos no Imposto de Renda, como acontece com médicos, psicólogos e dentistas? Qual o código devo usar? Tenho recibos com CPF do profissional.

Resposta: Despesas com nutricionistas não são dedutíveis, mesmo com recibo. Apenas profissionais com formação médica, como os nutrólogos, têm seus serviços considerados como despesa médica dedutível. A legislação atual não prevê código para nutricionistas na ficha de Pagamentos Efetuados.

Pergunta 36: Minha esposa tem renda própria e declara o IR em separado, mas é minha dependente no plano de saúde. As despesas médicas do plano devem ser declaradas por ela ou por mim?

Resposta: Como sua esposa declara em separado, ela pode lançar em sua própria declaração os valores pagos com seu plano de saúde, mesmo que você tenha arcado com os custos, desde que ambos pertençam à mesma entidade familiar.

Pergunta 37: Pago plano de saúde odontológico. Meus filhos estão vinculados a esse plano, mas são maiores, trabalham e fazem declaração separada. Quem deve declarar os valores pagos?

Resposta: Os próprios filhos devem declarar os valores referentes às despesas com seus planos de saúde, mesmo que você tenha feito o pagamento. Isso é permitido porque vocês pertencem à mesma entidade familiar e não há necessidade de comprovar o ônus financeiro.

Pergunta 38: Em sentença homologada constam pagamentos de pensão, plano de saúde e medicamentos. Posso abater os medicamentos? Se sim, onde devo declarar?

Resposta: Medicamentos só são dedutíveis se estiverem incluídos na conta de um hospital. Caso contrário, não podem ser abatidos. Já os pagamentos referentes a plano de saúde podem ser declarados na ficha Pagamentos Efetuados, com os devidos comprovantes.

Pergunta 39: Tenho uma filha com mais de 30 anos, solteira, sem renda, que teve um filho no ano passado. Posso deduzir as despesas com meu neto, já que sou eu quem as paga?

Resposta: Não é possível deduzir despesas com o neto se ele não estiver incluído como seu dependente. Para isso, é necessário obter a guarda judicial da criança. Com a guarda formalizada, você poderá incluí-lo como dependente e deduzir as despesas permitidas pela legislação.

Pergunta 40: Por recomendação médica, adquiri um aparelho auditivo. Posso deduzir esse gasto no Imposto de Renda como despesa médica?

Resposta: Não. Despesas com aparelhos auditivos, assim como óculos e lentes de contato, não são dedutíveis, exceto quando estiverem integradas à fatura de um procedimento hospitalar.

Pergunta 41: Fiz cirurgia de catarata e meu oftalmologista disse que só pode fornecer o CPF no recibo, pois é retroativo. Posso declarar apenas com o CPF ou preciso do CNPJ?

Resposta: Sim, é possível declarar com o CPF do profissional. O recibo deve conter o nome completo, CPF, valor pago e descrição do serviço prestado.

Pergunta 42: Eu pago o plano de saúde da minha mãe, e os boletos estão no meu nome, mas ela não é minha dependente na declaração. Posso lançar esse gasto no meu Imposto de Renda?

Resposta: Não. Para que as despesas com plano de saúde sejam dedutíveis, a pessoa beneficiária precisa estar incluída como dependente na sua declaração.

Pergunta 43: Adquiri uma cadeira de rodas para minha filha, que passou por cirurgias devido à luxação congênita nos quadris. Qual o código devo usar na declaração? E quanto ao pagamento do instrumentador cirúrgico?

Resposta: A cadeira de rodas pode ser declarada como despesa médica, utilizando o código 21 (hospitais, clínicas e laboratórios no Brasil), se não houver outro mais específico. O valor pago ao instrumentador cirúrgico só é dedutível se integrar a fatura emitida pelo hospital. Pagamentos avulsos, fora da conta hospitalar, não são dedutíveis.

Pergunta 44: É obrigatório anexar algum arquivo do plano de saúde na declaração, no campo de Pagamentos Efetuados? Vi que aparece essa opção na parte inferior da tela, mas não consigo anexar porque o arquivo está em PDF e o programa só aceita arquivos no formato próprio da Receita.

Resposta: Não é necessário anexar nenhum arquivo no momento do preenchimento da declaração. Basta preencher corretamente os dados solicitados e guardar os comprovantes para eventual exigência da Receita Federal.

Pergunta 45: Ao declarar os gastos com o dentista, no campo de CPF, não cabe o número do CNPJ da clínica odontológica. Só tenho nota fiscal com a razão social e o CNPJ da clínica. O que devo fazer?

Resposta: Utilize o CPF apenas quando o recibo for emitido por um profissional autônomo. Se a nota fiscal foi emitida por uma clínica, utilize um código compatível que permita informar o CNPJ, como o código 21 (Hospitais, clínicas e laboratórios no Brasil).

Pergunta 46: Minhas filhas passaram por tratamento dentário e os recibos estão no nome da minha esposa. Na hora de declarar, ela deve lançar como despesa dela ou pode informar como tratamento das filhas, mesmo os recibos estando no nome dela?

Resposta: Se as filhas estiverem cadastradas como dependentes na declaração da sua esposa, ela poderá deduzir as despesas médicas, mesmo que os recibos estejam em seu nome.

Pergunta 47: Minha declaração apresenta pendência por divergência nas informações prestadas pelo dentista. Declarei R$ 2.000 pagos para meu filho, que é meu dependente. Tenho um recibo com meus dados e os do dentista. O dentista declarou o pagamento no meu CPF. Eu informei o CPF do meu filho. O que devo fazer?

Resposta: Você deve retificar sua declaração e informar o CPF do responsável financeiro, ou seja, o seu próprio CPF, para que coincida com o que foi informado pelo prestador do serviço.

Pergunta 48: Como devo declarar um plano odontológico? Como despesa com dentista ou como plano de saúde?

Resposta: Declare utilizando o código 26 – Planos de saúde no Brasil. Os planos odontológicos são considerados planos de saúde com cobertura bucal.

Pergunta 49: Fiz tratamento odontológico no SESC, e os comprovantes trazem apenas o CNPJ. O campo da declaração exige CPF. Como proceder?

Resposta: Utilize o código 21 – Hospitais, clínicas e laboratórios no Brasil, que permite a inclusão do CNPJ do prestador de serviço.

Pergunta 50: Pago um plano de saúde e recebo os demonstrativos da operadora. No extrato anual, não aparece o CNPJ nem a taxa de angariação cobrada na adesão. Qual empresa devo informar na declaração? Posso incluir essa taxa?

Resposta: Na ficha Pagamentos Efetuados, informe o nome e o CNPJ da administradora do plano de saúde. A taxa de angariação não é dedutível e não deve ser incluída na declaração.

Pergunta 51: No informe do meu marido, as despesas com o plano de saúde aparecem separadas por dependente. Nossos filhos estão como meus dependentes na declaração. Posso lançar os valores pagos com o plano de saúde deles?

Resposta: Sim. Você pode declarar os valores pagos com o plano de saúde dos seus filhos se eles forem seus dependentes, mesmo que o pagamento tenha sido feito por outra pessoa da família.

Pergunta 52: Minha irmã, que não é minha dependente, possui um plano de saúde em meu nome. Posso declarar essa despesa como minha?

Resposta: Não. Apenas despesas médicas e de plano de saúde do próprio contribuinte ou de dependentes legais podem ser deduzidas. Como sua irmã não é sua dependente, essa despesa não pode ser lançada na sua declaração.

Pergunta 53: Sou dependente no plano de saúde do meu esposo, mas faço a declaração em separado. Ele declarou o valor do meu plano no ano passado. Isso pode gerar problemas com a Receita?

Resposta: Sim. Como você faz a declaração separadamente, as despesas médicas relacionadas a você devem constar na sua própria declaração. É recomendável corrigir a declaração do seu esposo para evitar problemas com o Fisco.

Pergunta 54: Minha sogra é titular de um plano de saúde familiar do Ministério Público, e os filhos são beneficiários, mas não são seus dependentes. Eles podem declarar em separado os valores pagos com o plano?

Resposta: Sim. Os filhos podem declarar as despesas médicas em suas próprias declarações, desde que arquem com os custos, mesmo não sendo dependentes da titular. Essa possibilidade está prevista no artigo 100 da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014.

Pergunta 55: Gastos com saúde geram alguma restituição do Imposto de Renda? Onde posso ver quanto vai abater?

Resposta: Não existe restituição automática por despesas com saúde, mas sim dedução integral do valor na base de cálculo do imposto. O impacto na restituição ou na redução do imposto a pagar só pode ser visualizado ao preencher a declaração no programa da Receita Federal.

Pergunta 56: Sou dependente no plano de saúde da minha mãe, mas meu esposo é quem paga a minha parte. Ele pode deduzir esse valor na declaração, mesmo o contrato estando vinculado ao plano da minha mãe?

Resposta: Nem sua mãe, nem seu esposo podem lançar esse gasto. Sua mãe não pode porque você não é dependente dela na declaração. Seu esposo também não pode porque não é o contratante direto do plano. A Receita Federal cruza essas informações com os dados da DMED, entregues pelas operadoras de saúde.

Pergunta 57: Tenho nota fiscal de um serviço ortodôntico, mas nela consta apenas o CNPJ da empresa prestadora. Como declarar?

Resposta: Utilize o código 21 – Hospitais, clínicas e laboratórios no Brasil, que permite a inclusão do CNPJ da empresa.

Pergunta 58: Fiz um tratamento odontológico em agosto do ano passado, pago em 12 parcelas no cartão de crédito. A nota fiscal do dentista foi emitida no valor total. Devo declarar o valor total ou apenas o que paguei até dezembro?

Resposta: Você deve declarar o valor total constante na nota fiscal. Isso porque o Imposto de Renda segue o regime de competência, em que o gasto é reconhecido no momento em que o serviço foi prestado, independentemente do pagamento parcelado.

Pergunta 59: No meu informe constam os valores mês a mês e o total anual. Na declaração, devo digitar o total anual ou os valores mensais?

Resposta: Você deve declarar o valor total pago durante o ano, conforme consta no informe da operadora.

Pergunta 60: É necessário enviar a nota fiscal junto com a declaração? Como proceder?

Resposta: Não é necessário enviar nenhum documento no momento da declaração. No entanto, mantenha as notas fiscais guardadas por, no mínimo, cinco anos, para apresentação em caso de solicitação da Receita Federal.

Pergunta 61: Fiz fisioterapia domiciliar no pós-cirúrgico. O valor foi reembolsado integralmente pelo plano de saúde. Como declarar?

Resposta: Não é necessário declarar valores reembolsados integralmente. Apenas despesas não reembolsadas devem ser informadas como dedutíveis.

Pergunta 62: Tenho plano de saúde pela Amil via MEI. Eu e minha esposa estamos no plano. Declarei no IRPF, mas caí na malha fina. A Receita negou os reembolsos. Por quê?

Resposta: Quando o plano de saúde é contratado por meio de uma empresa (no caso, o MEI), ele é vinculado à pessoa jurídica, e não pode ser deduzido na declaração de pessoa física. Recomenda-se retificar a declaração e remover os valores lançados.

Pergunta 63: É obrigatório importar os dados do plano de saúde no programa da Receita? Como faço isso se só tenho o PDF fornecido pela operadora?

Resposta: Não é obrigatório importar. O preenchimento pode ser feito manualmente. O botão de importação é opcional e exige arquivos específicos, fornecidos pelas operadoras de saúde, normalmente no formato .dec.

Pergunta 64: Se eu optar pela declaração simplificada, ainda assim devo lançar minhas despesas médicas?

Resposta: Não é necessário lançar despesas médicas ao optar pela declaração simplificada. Nesse modelo, o sistema aplica automaticamente um desconto padrão de 20%, limitado a R$ 16.754,34, substituindo todas as deduções legais.

Pergunta 65: Tive despesas com exames médicos parcialmente reembolsadas pelo plano. Devo declarar?

Resposta: Sim. Informe o valor total da despesa no campo “Valor pago” e o valor reembolsado no campo “Parcela não dedutível/Valor reembolsado”.

Pergunta 66: Fiz uma consulta de R$ 150 e recebi R$ 105 de reembolso. Devo declarar os R$ 45 como valor dedutível? E qual CNPJ devo informar?

Resposta: Informe o CNPJ da clínica prestadora do serviço. Na declaração, preencha o campo “Valor pago” com R$ 150 e “Valor reembolsado” com R$ 105. O sistema calculará automaticamente o valor dedutível (R$ 45). Não há necessidade de declarar os R$ 45 separadamente.

Pergunta 67: Assino um plano de descontos para consultas e exames (Kompa Saúde), com notas fiscais mensais. Posso declarar esses valores como despesa médica?

Resposta: Não. Planos de desconto não são considerados planos de saúde pela Receita Federal e não são dedutíveis na declaração do IRPF.

Pergunta 68: Cama hospitalar, colchão pneumático e cadeira de banho são dedutíveis?

Resposta: Não. Esses itens não são considerados despesas médicas dedutíveis para fins de Imposto de Renda.

Pergunta 69: Exames de RX e tomografia dentária podem ser declarados?

Resposta: Sim. Esses exames podem ser incluídos como despesas médicas, desde que realizados por profissional ou clínica habilitada e devidamente comprovados.

Pergunta 70: Se minha declaração cair na malha fina, como faço a comprovação? É pelo site? A restituição fica retida?

Resposta: Sim, a comprovação pode ser feita pelo portal e-CAC, da Receita Federal. A restituição ficará retida até que os documentos sejam analisados e a situação seja regularizada.

Pergunta 71: Após uma cirurgia, firmei contrato com uma empresa de serviços complementares para cobertura de intercorrências. O valor pago pode ser deduzido?

Resposta: Não. Esse tipo de contrato se enquadra como serviço financeiro e não é considerado despesa médica dedutível para fins de Imposto de Renda.

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Já as deduções incentivadas são valores que podem reduzir diretamente o valor do imposto devido, como, por exemplo, as doações para fundos da criança e adolescente ou idoso.

É muito importante que toda despesa informada na declaração esteja amparada por documentos (recibo, nota fiscal, comprovante de pagamento etc.) que contenham a identificação (CPF ou CNPJ) tanto de quem recebeu o serviço como de quem o prestou.

Antes de começar declarar seu Imposto de Renda é preciso então organizar os recibos e comprovantes de despesas que podem ser deduzidas do cálculo do IR. É importante que essas despesas possam ser comprovadas para a Receita Federal, caso ela solicite.

Além dos comprovantes, é preciso prestar atenção na despesa que pretende deduzir. A Receita permite o abatimento de gastos com educação e saúde, por exemplo. Mas é preciso ter cuidado, neste ano o sistema está mais sofisticado e capaz de cruzar ainda mais os dados dos contribuintes.

Quem solicita o abatimento de uma despesa indevida com o objetivo de reduzir o imposto a pagar corre o risco de arcar com uma uma multa de 75% sobre a parcela solicitada erroneamente, se constatado dolo ou má fé e se não tiver os comprovantes dos gastos em questão. Confira as deduções previstas em lei:

• Gastos com saúde do contribuinte e dependentes (sem limite);
• R$ 2.275,08 por dependente;
• R$ 3.561,50 por ano como limite de despesas com educação do contribuinte, dependentes ou alimentandos;
• Até 3% do imposto devido para doação para criança e adolescente e para idoso;
• Até 12% de rendimentos tributáveis por previdência complementar (PGBL).

Dedução por dependente

É possível deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda o valor de R$ 2.275,08 por dependente, desde que:

• o dependente possua CPF;
• sejam incluídos todos os rendimentos, pagamentos e bens do dependente;
• o dependente conste somente em 1 (uma) declaração (exceto nos casos de mudança de dependência no ano-calendário);

Para o cálculo da idade deve ser considerado se o dependente teve a idade limite em algum dia do ano-calendário. Por exemplo, se o filho universitário tinha 24 anos e, nesse mesmo ano, completou 25 anos, ainda assim poderá ser considerado dependente na declaração;

Podem ser dependentes:

• Companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge, independentemente se o casal for hetero ou homoafetivo;
• Filho(a) ou enteado(a), até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
• Filho(a) ou enteado(a), se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, até 24 anos de idade;
• Filho(a) ou enteado(a) com deficiência, de qualquer idade, quando a sua remuneração não exceder as deduções autorizadas por lei.
• Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, com idade até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
• Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, com idade até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos;
• Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a) com deficiência, sem arrimo dos pais, do(a) qual o contribuinte detém a guarda judicial, em qualquer idade, quando a sua remuneração não exceder as deduções autorizadas por lei.
• Pais, avós e bisavós que, no ano anterior, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 26.963,20;
• Menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;
• Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.

Perguntas e respostas

Dúvida 6: Posso deduzir despesas com pensão alimentícia?

Resposta: O pagamento de pensão alimentícia é dedutível, no valor estabelecido pela decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, ou por escritura pública específica. Não há previsão legal para dedução de pagamentos de pensão alimentícia decorrentes de sentença arbitral. Ou seja, mesmo havendo um acordo entre as partes não é possível a dedução que não esteja amparada por decisão judicial ou por escritura pública. Confira como declarar pensão alimentícia.

Dúvida 7: Posso deduzir despesas médica de filho que mora com a mãe divorciada do pai?

Resposta: Somente podem ser deduzidas as despesas médicas do titular e dos dependentes que estejam na declaração. Despesas médicas com alimentando somente são dedutíveis se decorrentes de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, ou por escritura pública específica.

Dúvida 8: Como deduzir IPVA e seguro do veiculo ?

Não tem como.

Dúvida 9: Quais despesas com educação são dedutíveis?

Resposta: Despesas com educação do contribuinte ou de seus dependentes são dedutíveis, incluindo: educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação superior (graduação e pós-graduação), e educação profissional (ensino técnico e tecnológico). Embora haja um limite máximo de dedução por pessoa (R$ 3.561,50), todas as despesas devem ser declaradas, sendo que o programa do imposto de renda fará a limitação e considerará como dedutível apenas o limite por pessoa. Não são dedutíveis: cursos de idiomas, artes, dança, atividades esportivas e culturais, bem como despesas com uniforme, transporte, material escolar e didático, como a aquisição de notebook, tablet e computador.

Dúvida 10: Quais despesas médicas podem ser deduzidas?

Resposta: Despesas médicas incluem pagamentos a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, entre outros profissionais da saúde, bem como despesas com hospitais, planos de saúde e exames laboratoriais. Não são dedutíveis despesas como aquelas referentes a acompanhantes em hospitais, procedimentos cobertos por seguros ou reembolsados, óculos, cadeiras de rodas, entre outros. Medicamentos, vacinas e testes de Covid-19 só são dedutíveis se forem aplicados durante internação hospitalar e constarem na nota fiscal do hospital. Compras avulsas em farmácias não são dedutíveis.

Dúvida 11: É possível deduzir empréstimos consignados?

Resposta: Não, empréstimos consignados não podem ser deduzidos.

Dúvida 12: Despesas médicas estéticas são dedutíveis?

Resposta: Apenas procedimentos médicos realizados por profissionais habilitados e em estabelecimentos reconhecidos são dedutíveis. Serviços de enfermagem podem ser deduzidos se prestados por profissional legalmente habilitado e com recibo formal. Nutricionistas são dedutíveis, conforme dúvida 5.

Dúvida 13: Massagem terapêutica é dedutível se realizada em clínica?

Resposta: Massagem terapêutica só pode ser deduzida se for realizada por fisioterapeuta ou médico, com recibo em nome do profissional habilitado, contendo CPF ou CNPJ. O fato de ser realizada em clínica não é suficiente para garantir a dedução.

Dúvida 14: Além de saúde e educação, que outras despesas podem ser deduzidas?

Resposta: Outras deduções incluem:

• Despesas escrituradas no livro-caixa por autônomos;

• Honorários advocatícios vinculados a rendimentos tributáveis recebidos acumuladamente (RRA);

• Despesas do locador com imóvel alugado (condomínio, IPTU), quando o contrato assim o determinar.

Dúvida 15: É possível deduzir despesas com personal trainer?

Resposta: Não, despesas com personal trainer não são dedutíveis.

Dúvida 16: Posso deduzir doações feitas durante o ano?

Resposta: Doações incentivadas, que reduzem diretamente o imposto devido, podem ser feitas durante o ano-calendário para fundos de assistência à criança e adolescente, para fundos de assistência ao idoso, de incentivo à cultura, à atividade audiovisual e ao desporto. Durante a entrega da declaração, é possível doar apenas para os fundos de assistência (da criança e adolescente ou idosos). As doações são dedutíveis apenas se os fundos forem controlados pelos conselhos municipais, estaduais ou nacional.

🎓 Deduções com Educação – 10 Perguntas Frequentes

1. Quais despesas com educação são dedutíveis?
Despesas com educação infantil (creche e pré-escola), ensino fundamental, ensino médio, educação superior (graduação e pós-graduação) e educação profissional (ensino técnico e tecnológico) do contribuinte ou de seus dependentes.

2. Existe um limite para dedução de despesas com educação?
Sim, o limite anual é de R$ 3.561,50 por pessoa (contribuinte ou dependente).

3. Posso deduzir despesas com cursos de idiomas?
Não, cursos de idiomas não são dedutíveis.

4. Despesas com material escolar são dedutíveis?
Não, despesas com material escolar não são dedutíveis.

5. Posso deduzir despesas com cursos preparatórios para vestibular?
Não, cursos preparatórios para vestibular não são dedutíveis.

6. Despesas com educação de alimentandos são dedutíveis?
Sim, desde que decorrentes de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, ou por escritura pública específica.

7. Posso deduzir despesas com cursos de pós-graduação?
Sim, cursos de pós-graduação são dedutíveis, respeitado o limite anual por pessoa.

8. Despesas com transporte escolar são dedutíveis?
Não, despesas com transporte escolar não são dedutíveis.

9. Posso deduzir despesas com educação de dependentes no exterior?
Sim, desde que a instituição de ensino seja reconhecida oficialmente e os pagamentos sejam devidamente comprovados.

10. Despesas com cursos técnicos são dedutíveis?
Sim, cursos técnicos são dedutíveis, respeitado o limite anual por pessoa.

🏥 Deduções com Saúde – 20 Perguntas Frequentes

1. Posso deduzir despesas médicas realizadas no exterior?
Sim, desde que devidamente comprovadas com documentação idônea e convertidas para reais.

2. Despesas com próteses dentárias são dedutíveis?
Sim, desde que acompanhadas de receituário e nota fiscal em nome do beneficiário.

3. Posso deduzir despesas com psicólogos?
Sim, desde que o profissional esteja legalmente habilitado e a despesa seja comprovada com recibo contendo CPF ou CNPJ do prestador e CPF do beneficiário.

4. Despesas com planos de saúde são dedutíveis?
Sim, desde que os pagamentos não tenham sido reembolsados.

5. Posso deduzir despesas com exames laboratoriais?
Sim, desde que realizados em clínicas, hospitais ou laboratórios.

6. Despesas com vacinas são dedutíveis?
Não, exceto se aplicadas durante internação hospitalar e constarem na nota fiscal do hospital.

7. Posso deduzir despesas com fisioterapeutas?
Sim, desde que o profissional esteja legalmente habilitado e a despesa seja comprovada com recibo contendo CPF ou CNPJ do prestador e CPF do beneficiário.

8. Despesas com nutricionistas são dedutíveis?
Sim, desde que o profissional esteja legalmente habilitado e a despesa seja comprovada com recibo contendo CPF ou CNPJ do prestador e CPF do beneficiário.

9. Posso deduzir despesas com internação em clínica geriátrica?
Somente se o estabelecimento for qualificado como hospital, conforme legislação específica.

10. Despesas com cirurgia plástica estética são dedutíveis?
Sim, se tiver finalidade de prevenir, manter ou recuperar a saúde física ou mental do paciente.

11. Posso deduzir despesas com lentes de contato?
Não, exceto se incluídas na conta emitida pelo estabelecimento hospitalar e relacionadas a uma despesa médica dedutível.

12. Despesas com aparelhos ortopédicos são dedutíveis?
Sim, desde que acompanhadas de receituário e nota fiscal em nome do beneficiário.

13. Posso deduzir despesas com exames de DNA?
Não, despesas com exames de DNA não são dedutíveis.

14. Despesas com coleta e armazenagem de células-tronco são dedutíveis?
Não, essas despesas não são dedutíveis.

15. Posso deduzir despesas com acompanhante em hospital?
Não, despesas com acompanhante, inclusive de quarto particular utilizado por este, não são dedutíveis.

16. Despesas com tratamentos de fertilização in vitro são dedutíveis?
Sim, desde que devidamente comprovadas com documentação idônea.

17. Posso deduzir despesas com serviços de enfermagem?
Sim, desde que o profissional esteja legalmente habilitado e a despesa seja comprovada com recibo contendo CPF ou CNPJ do prestador e CPF do beneficiário.

18. Despesas com testes de Covid-19 são dedutíveis?
Sim, quando realizados em laboratórios, hospitais e clínicas.

19. Posso deduzir despesas médicas de alimentandos?
Sim, desde que decorrentes de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, ou por escritura pública específica.

20. Despesas com tratamentos realizados por profissionais não habilitados são dedutíveis?
Não, apenas despesas com profissionais legalmente habilitados são dedutíveis.

Fonte: Receita Federal

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