Dedução de contribuição previdenciária de dependente

Dúvida do contribuinte: O contribuinte tem a possibilidade de deduzir a contribuição previdenciária oficial ou complementar paga em nome de um dependente que não possui rendimentos próprios?

No tocante à previdência oficial, somente é permitida a dedução das contribuições efetuadas em nome de um dependente que possua rendimentos próprios sujeitos a tributação conjunta com os do declarante.

No que diz respeito às contribuições a entidades de previdência complementar e aos Fundos de Aposentadoria Programa Individual (Fapi), elas podem ser dedutíveis quando o ônus financeiro recai sobre o próprio contribuinte, beneficiando a ele ou a seus dependentes.

Exemplo 1: André Ferreira, empregado de uma empresa privada, é casado com Laura, que não exerce atividade remunerada. Laura contribui para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na qualidade de contribuinte facultativa. Se André decidir incluir Laura como sua dependente na declaração, não será possível deduzir o valor pago por Laura ao INSS, uma vez que ela não possui rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste na declaração anual.

Exemplo 2: Situação idêntica ao Exemplo 1, entretanto, o casal possui um imóvel alugado. Nessa circunstância, uma vez que o rendimento proveniente do aluguel é considerado tributável e, em decorrência do matrimônio, este rendimento é compartilhado por ambos os cônjuges, André Ferreira terá a possibilidade de deduzir o valor pago ao INSS por Laura.

Fonte: Perguntão IRPF – Questão 330