Como é o cálculo do imposto de renda na declaração final de espólio?

Dúvida do contribuinte: Como é calculado o imposto de renda na declaração final de espólio?

Na declaração final de espólio, o cálculo do imposto de renda é feito com base no saldo dos rendimentos e ganhos de capital auferidos pelo espólio. Para calcular o imposto devido, é necessário primeiro apurar a base de cálculo, que é a diferença entre o valor total dos rendimentos e ganhos de capital e as despesas dedutíveis. Em seguida, aplica-se a tabela progressiva do imposto de renda vigente no período de apuração.

A declaração final deve conter os rendimentos recebidos no período  compreendido entre 1º de janeiro e a data da decisão judicial da partilha,  sobrepartilha ou adjudicação, ou a data da lavratura da escritura pública de inventário e partilha, aplicando-se as normas previstas para o ano-calendário em que esta ocorrer.

O imposto é calculado mediante a utilização dos valores correspondentes à soma das tabelas progressivas mensais relativas aos  meses do período abrangido pela tributação, no ano-calendário a que corresponder a declaração final, até a data da decisão judicial transitada em julgado ou da lavratura da escritura pública de inventário e partilha.

(Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, art. 15; Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, arts. 610 e 611; e Instrução Normativa SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001, art. 8º e § 1º)

Fonte: Preguntão IRPF 2023 – Questão 106