Como declarar multa de 40% do FGTS no Imposto de Renda?

Dúvida do contribuinte: Na minha declaração de rendimentos da empresa que trabalhava, tem a informação FGTS MULTA. Devo declarar esse valor no no código 26 (outros)? Este valor se refere a 40% do FGTS e sou obrigado a informar?

Verbas rescisórias, como o resgate do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e multa de 40% sobre o saldo FGTS, não sofrem imposto de renda e devem ser declaradas na ficha “Rendimentos Isentos e não Tributáveis” com o código “04 – Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS”.

Dúvida do contribuinte: Os 40% de multa do FGTS já consta no informe de rendimentos que o Empregador me enviou? Ou posso lançar junto com o FGTS? São coisas distintas?

Não necessariamente o informe de rendimentos do empregador informará os 40% de multa do FGTS. Sugerimos que você faça a consulta do FGTS (veja aqui como fazer). FGTS e multa de 40% do FGTS são coisa distintas (entenda aqui) mas o lançamento de ambos no imposto de renda é realizado da mesma forma.

Dúvida do contribuinte: Gostaria de uma ajuda com relação a rescisão de trabalho. Sei que tenho que declarar tanto os rendimentos tributáveis quanto os isentos, mas a minha dúvida é com relação ao FGTS, declaro todo ele (inclusive a multa paga pela empresa) como rendimentos isentos e fonte pagadora a caixa? E a outra dúvida é com relação ao meu informe de rendimentos recebidos da ex empresa, pois lá nos rendimentos isentos a minha antiga empresa colocou na opção outros (descrevendo como FGTS MULTA DEPOSITO SALDO) o valor da multa do FGTS e outros depósitos, mas como vou declarar que recebi da caixa o valor total FGTS (incluindo a multa), preciso também colocar essa questão descrita pela minha ex empresa na minha declaração?

O saldo normal de FGTS sacado deve ser declarado como recebido da CEF, já a multa de 40% deve ser declarado como recebido da empresa.