Como declarar bens em conjunto após divórcio no imposto de renda?

Dúvida do contribuinte: Divorciei de minha esposa ano passado, os bens do casal eram informados em minha declaração, como devo proceder na divisão de bens, pois o divorcio já foi homologado ano passado. Gostaria de saber como informar esta partilha de bens na minha declaração e na declaração da minha ex-cônjuge.

A declaração de ambos os cônjuges deve estar totalmente de acordo com o que foi transitado na justiça. Após o divórcio, todas as informações e valores devem ser o reflexo do que o juiz homologou. Ou seja, na declaração em separado após o divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, cada ex-cônjuge deve declarar a parte dos bens que lhe coube após a partilha na ficha de Bens e Direitos, sejam imóveis, automóveis, investimentos etc.

Atenção: Se o casal que se divorciou ano passado mas ainda não não teve a separação judicial de fato, ambos os cônjuges devem continuar declarando na mesma forma que declarava quando o casamento ainda existia. Ainda que não tenha ocorrido a partilha de bens mas já houve a separação judicial do casal no ano anterior, as declarações devem ser entregues separadamente no IRPF.

Como o marido declarava os bens e direitos comuns ao casal, então após a partilha a esposa irá receber a parte que lhe cabe. Para justificar esse acréscimo de patrimônio, é necessário declarar o valor dos bens que foram acrescentados na ficha Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis com o código 19 – Transferências patrimoniais – meação e dissolução da sociedade conjugal e da unidade familiar.

Deve-se declarar apenas o valor do bem, sem especificar o tipo (veículo, imóvel, etc). Isso porque essas informações serão detalhadas em “Bens e Direitos”. Suponha um caso hipotético de uma casa (valor de R$ 200.000), um terreno ( valor de R$ 100.000) e um carro (valor de R$ 50.000), em que cada cônjuge ficou com a metade dos bens, o valor informado em cada item deverá ser a metade: R$ 100.000, R$ 50.000 e R$ 25.000, respectivamente.

Todos os bens recebidos devem ser incluídos na ficha Bens e Direitos, informando na discriminação que ele foi proveniente de uma separação judicial. O campo Situação em 31/12/2018 deve ser preenchido com zero e o campo Situação em 31/12/2019 deve ser preenchido com o valor de compra do bem.

Já o cônjuge que transferiu o bem deve da baixar na sua declaração, colocando o campo Situação em 31/12/2019 zerado na ficha de bens e direitos da sua declaração informando no campo de discriminação que o bem foi transferido ao outro cônjuge em função de partilha. O valor do patrimônio cedido ao ex-cônjuge deve ser declarado na ficha Pagamentos e Doações Efetuadas com o código 99 – Outros informando CPF e nome de quem recebeu o bem.

Com a assinatura do divórcio e a repartição dos bens, pode haver a atualização dos bens para valores de mercado. Neste caso, será o novo valor (dividido por dois) que deverá ser informado tanto em “Rendimentos Isentos” como na ficha de “Bens e Direitos”. Além disso, se o bem for atualizado para um valor maior, os contribuintes deverão pagar imposto sobre ganho de capital. Esse imposto deve ser pago já no mês seguinte à assinatura do divórcio e atualização do valor do bem.

Confira como declarar bens de divórcio no IRPF.