Autônomo que paga outros autônomos

Dúvida do contribuinte: É considerado empresa individual o profissional autônomo que paga a outros profissionais por serviços realizados?

A caracterização como empresa individual depende da natureza da prestação de serviços colegiada. Se essa prestação ocorre de forma eventual, sem caráter de habitualidade, ela não configura uma sociedade. Nesse contexto, o profissional responsável pelo trabalho deve incluir o valor total dos honorários recebidos em seu rendimento bruto mensal. Caso ele mantenha escrituração de livro-caixa, poderá deduzir os pagamentos feitos aos demais profissionais, desde que esses pagamentos sejam necessários para a geração de receita e a manutenção da atividade produtiva.

No entanto, quando a prestação de serviços colegiada é sistemática e habitual, sempre sob a responsabilidade do mesmo profissional, que recebe em seu próprio nome o valor total pago pelo cliente e realiza os pagamentos aos outros profissionais, essa situação se enquadra como empresa individual equiparada a pessoa jurídica. Essa equiparação é regida pelo inciso II do § 1º do art. 162 do Regulamento do Imposto sobre a Renda – RIR/2018, aprovado pelo Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018. Isso ocorre porque essa atividade configura a venda habitual e profissional de serviços próprios e de terceiros.

Portanto, a definição de empresa individual está diretamente relacionada à habitualidade e organização da prestação de serviços colegiada, assim como à forma como os pagamentos são realizados entre os profissionais envolvidos. Confira como autônomo declara imposto de renda.

Fonte: Perguntão IRPF – Questão 250