Ativos com rendimentos isentos

Dúvida do contribuinte: Quais são os ativos que produzem rendimentos isentos ou tributados à alíquota zero de imposto?

São isentos do imposto sobre a renda ou tributados à alíquota zero os seguintes rendimentos:

I – Rendimentos obtidos por pessoa física em contas de depósitos de poupança.

II – Remuneração gerada por letras hipotecárias, certificados de recebíveis imobiliários e letras de crédito imobiliário, tanto na fonte quanto na Declaração de Ajuste Anual das pessoas físicas.

III – Remuneração produzida (incluindo variação cambial, quando aplicável) por Certificado de Depósito Agropecuário (CDA), Warrant Agropecuário (WA), Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), na fonte e na Declaração de Ajuste Anual das pessoas físicas.

IV – Remuneração produzida pela Cédula de Produto Rural (CPR), com liquidação financeira, desde que negociada no mercado financeiro, na fonte e na Declaração de Ajuste Anual das pessoas físicas.

V – Rendimentos produzidos por debêntures emitidas por sociedade de propósito específico, certificados de recebíveis imobiliários e cotas de fundos de investimento, conforme os arts. 2º e 3º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011.

VI – Rendimentos e ganhos de capital gerados pela letra imobiliária garantida (LIG), conforme o art. 63 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015. VII – Rendimentos distribuídos pelos Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e pelos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) cujas cotas sejam admitidas à negociação exclusivamente em bolsas de valores ou no mercado de balcão organizado, observando o disposto no parágrafo único do art. 3º da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004.

(Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, art. 3º, incisos II a V, e parágrafo único; Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, art. 68; Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, arts. 2º e 3º; Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, art. 90, inciso I; e Instrução Normativa RFB nº 1.585, de 31 de agosto de 2015, arts. 34, § 1º, inciso I, 40, 48, inciso I, e 55; e ADI RFB nº 12, de 2016).

Confira como funciona a tributação de fundos de renda fixa.