Como fazer doação do Imposto de Renda para entidades?

Dúvida do contribuinte: Queria fazer uma doação de parte de meu imposto de renda devido, diretamente na Declaração de IR 2023, mas não estou localizando esta opção, somente me aparece a ficha doações efetuadas (se eu tivesse realizado doações no ano passado, era nessa ficha que eu iria informar, mas não é o caso) quero destinar parte do imposto que irei pagar. Podem me ajudar?

O contribuinte pode destinar parte do Imposto de Renda devido a projetos sociais. A opção está disponível no próprio programa da declaração anual, que permite a doação de até 6% do imposto devido ou o abatimento de até 6% da restituição, limitada a 3% para cada tipo de ação.

O contribuinte poderá doar, diretamente na declaração, recursos para fundos controlados por conselhos municipais, estaduais e nacionais do Idoso. Até 2019, as doações para projetos que atendem idosos podiam ser realizadas no decorrer do ano e deduzidas no Imposto de Renda. Agora, elas passaram a ser feitas diretamente na declaração, sendo pagas junto com a primeira cota ou cota única do imposto.

A lista dos fundos que podem receber o dinheiro do contribuinte aparece no próprio programa gerador da declaração, mas não é possível doar para uma entidade específica. Assim que a doação for selecionada, o sistema emitirá um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que precisa ser pago até o último dia de entrega da declaração, junto com o Imposto de Renda.

Deduções legais

Além das doações diretas, o contribuinte pode deduzir, dentro do limite global de 6%, doações para três tipos de ações feitas no ano anterior: incentivos à cultura (como doações, patrocínios e contribuições ao Fundo Nacional da Cultura), incentivos à atividade audiovisual, incentivos ao esporte. O contribuinte pode também abater doações aos programas nacionais de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência e de Apoio à Atenção Oncológica. Nesse caso, as deduções estão limitadas a 1% do imposto apurado na declaração e não estão sujeitas ao limite global.

Como fazer a doação no IRPF?

Existem duas formas de realizar as doações dedutíveis. a primeira delas é destinando os recursos diretamente aos fundos e projetos incentivados e informando posteriormente a contribuição na declaração de ajuste anual, mas essa opção era válida apenas até o dia 31 de dezembro do ano anterior. A segunda opção é fazer a doação por meio do próprio programa gerador da declaração, neste ano.

Antes de preencher a ficha de doação, você precisa saber se possui imposto devido no programa. Para isso, acesse a área “Resumo da Declaração” e clique em “Cálculo do Imposto”. Depois, localize o campo “Total de Imposto Devido”, tudo isso após concluir o preenchimento da declaração e antes de transmiti-la. Se verificar que tem imposto a pagar, pode então passar à etapa seguinte.

Ao preencher a declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode escolher o Fundo do Idoso ou do Estatuto da Criança e do Adolescente para o qual quer doar e a esfera de atuação – nacional, estadual ou municipal. No entanto, não é possível escolher uma entidade. É necessário escolher o modelo completo da declaração, conferir o valor do imposto devido e confirmar a opção “Doações Diretamente na Declaração”.

doacao imposto de renda eca idoso

No formulário, o contribuinte deverá clicar no botão “Novo” e escolher o fundo. Em seguida, deverá informar o valor a ser doado, respeitando o limite de 3% do imposto devido para cada fundo e 6% de doações totais.

Escolha a aba “Criança e adolescente” se desejar fazer doação a fundos ligados ao Estatuto da Criança e Adolescente ou selecione a aba “Idoso” para doar para fundos ligados ao Conselho do Idoso. Depois, selecione o “tipo de fundo”, que pode ser “Nacional”, “Estadual” ou “Municipal”. O campo “CNPJ” será preenchido automaticamente. O próximo passo é preencher o “valor” que será doado; Clique em “OK” para concluir o preenchimento da ficha.

Você pode repetir o processo caso queira doar para fundos diferentes, como de outras cidades ou Estados, ou para grupos diferentes, idosos ou crianças e adolescentes. O programa gerará o Darf, que deverá ser pago até o dia final de entrega da declaração, sem parcelamento.

Veja também como declarar doação no Imposto de Renda.

2 comentários em “Como fazer doação do Imposto de Renda para entidades?”

  1. pago pensao alimenticia a minha filha e tb pago a escola dela, posso declara la como alimentanda e colocar gastos com pagamentos da escola? se o valor pago a ela exceder os 1903,98 ao mes tenho q pagar o carne leão? ela teria q declarar imposto de renda tb, mesmo com 15 anos , o pagamento é feito diretamente a ela ? se o rendimento anual for acima de 29000?

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