Olá! Esta é uma das dúvidas mais frequentes e uma verdadeira armadilha para quem é aposentado ou possui mais de uma fonte de renda.

Indo direto ao ponto: no ajuste anual, o valor desse aluguel será somado à parte tributável da sua aposentadoria, o que poderá gerar imposto a pagar ou reduzir a sua restituição.

Abaixo, explico detalhadamente o “porquê” dessa regra e como ela funciona na prática para o seu bolso.

1. A Regra do Recolhimento Mensal (Carnê-Leão)

Olhando apenas para o mês, o raciocínio de que você estaria isento faz sentido. A tabela progressiva da Receita Federal fixa o limite de isenção em R$ 2.259,20 mensais.

Como o seu aluguel é de R$ 1.500,00, você está dispensado de pagar o imposto mensal (Carnê-Leão). Você não precisa emitir nenhuma guia (DARF) para pagar imposto todo mês sobre o aluguel.

2. A Regra do Ajuste Anual (Onde ocorre a soma)

O grande problema é que o imposto mensal é apenas uma “antecipação”. O imposto definitivo é calculado na Declaração de Ajuste Anual, entregue no ano seguinte.

O próprio nome já diz: o programa faz um ajuste somando todas as suas receitas tributáveis do ano.

O sistema pegará o valor total da sua aposentadoria (excluindo a parcela que por lei é isenta para maiores de 65 anos, se for o seu caso);

O sistema somará os R$ 1.500,00 mensais do aluguel (R$ 18.000,00 no ano).

Como a sua aposentadoria provavelmente já consome as faixas iniciais da tabela do Imposto de Renda (tanto que você já tem imposto retido na fonte), esses R$ 1.500,00 do aluguel vão entrar direto no topo da sua base de cálculo. Eles serão tributados com uma alíquota mais alta (que pode ser de 7,5%, 15%, 22,5% ou até 27,5%, dependendo do valor da sua aposentadoria).

Leticia,

Você (locatária no contrato) deve:

– Declarar os pagamentos de aluguel na sua declaração, mesmo que o valor tenha sido pago com recursos do seu pai.
– Na ficha “Pagamentos Efetuados”, utilize o código 70 – Aluguéis de imóveis.
– Informe o nome e CPF do locador (proprietário do imóvel).

Seu pai:

– Não deve declarar o valor pago, pois ele não consta no contrato e, tecnicamente, está apenas ajudando financeiramente você.
– Caso queira justificar a saída dos valores da conta dele, pode lançar como uma doação para a filha (você), utilizando o código 80 – Doações em espécie na ficha “Doações Efetuadas”.

Importante: Caso você deseje declarar esse valor como doação recebida, ele também deve ser lançado na sua ficha “Doações Recebidas” com o mesmo valor, nome e CPF do seu pai. Valores doados entre pais e filhos são isentos de imposto, mas precisam ser declarados se forem significativos.

Leandro,

1) Sim, você pode declarar o aluguel no nome da sua esposa, desde que isso seja acordado entre vocês. Porém, é importante que a imobiliária também esteja ciente dessa mudança para que os valores sejam declarados corretamente. Na sua declaração, você deve mencionar que o aluguel foi declarado pela sua esposa para evitar problemas de inconsistência de informações.

2) Se o imóvel está na sua declaração, o correto seria informar o aluguel também na sua declaração. No entanto, como você mencionou que a imobiliária fez a declaração no seu CPF, você pode continuar declarando o aluguel no seu nome, mas é importante que a sua esposa mencione esse rendimento em sua declaração para evitar problemas futuros.

3) Sim, o valor do IPTU, condomínio e taxa da imobiliária devem ser descontados mês a mês ao informar o valor recebido de aluguel. Isso é válido mesmo que a imobiliária declare o valor total, pois você está informando os valores efetivamente recebidos e as despesas associadas à locação do imóvel.

4) Sim, você pode descontar o IPTU e condomínio referentes ao ano completo, mesmo que o apartamento tenha sido alugado a partir da metade do ano passado. As despesas associadas ao imóvel podem ser deduzidas proporcionalmente ao período em que o imóvel esteve disponível para locação durante o ano.