Como declarar imposto de renda pago em atraso com multa?

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Dúvida do contribuinte: “Como declarar o imposto de renda que paguei em atraso com multa e juros? Devo declarar o valor total pago incluindo a multa e os juros ou devo declarar o valor original?” O objetivo desse artigo é ser útil para aqueles contribuintes que esqueceram de recolher o imposto de renda e pagaram a DARF em atraso.

Fiz uma consulta no Fale Conosco da Receita Federal postando a seguinte questão sobre declaração de DARF pago em atraso:

Bom dia!

Suponha que no mês de julho de 2023 realizei operações day-trade em bolsa tendo obtido um lucro de 100 reais. Pela lei deveria pagar até o último dia útil de agosto de 2023 o imposto de 20% sobre este lucro, ou seja, 20 reais.

Contudo perdi a data do pagamento e só realizei a emissão da DARF no final de novembro de 2023. Recolhi então o valor de 25 reais (valor hipotético) devido a multas e juros.

Gostaria de saber em qual mês devo lançar o valor do imposto pago na ficha “Renda Variável – Operações Comuns/Day-Trade”. Devo lançar no mês de julho ou no mês de novembro?

Gostaria de saber também qual valor devo lançar no campo “Imposto pago” da ficha “Renda Variável – Operações Comuns/Day-Trade”. Devo lançar o valor original de 20 reais ou o valor corrigido de 25 reais?

Desde já agradeço!

A resposta da Receita Federa foi simples e objetiva: “O contribuinte deve declarar o imposto de renda pago em atraso como se o mesmo tivesse sido pago no prazo certo, ou seja, sem acrescentar os valores de multas e juros”.

Saiba também como fazer a restituição de DARF pago indevidamente.

23 comentários em “Como declarar imposto de renda pago em atraso com multa?”

  3. Tenho a declarar o IRPJ dos meses 10, 11 e 12 porem a empresa faturou no mes 9, como faço para declarar também esse mes se não aparece como declarado nem aparece como pendência (o lucro é presumido), outra coisa não fiz o pagamento do CONFINS nem o PIS desses meses como posso fazer o pagamento?

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  4. Olá, gostaria de saber o seguinte, esqueci de pagar uma parcela da DARF, paguei 2 meses depois, mas não consta como paga, o que devo fazer? Grato.

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  5. Eu fiz a declaração, mas paguei vários darfs de aluguel em atraso. Mas conforme a orientação aqui e da RF, só inseri o valor principal dos Darfs, sem a multa e juros. Mas caí na malha fina, pois a informação é que o valor declarado não bate com o valor total das darfs que estão vinculadas ao meu nome. Eu já enviei todas as cópias para a RF, por meio eletrônico e estou aguardando uma solução. Se alguém tiver uma dica para mim, eu agradeço.

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    • Cruz,
      Nesse caso, só mesmo aguardando a avaliação da Receita. O importante é que você fez o pagamento. Se pagou corretamente as multas e juros, o auditor da Receita irá acatar seu caso.

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  6. Olá
    Tenho imposto de 2019 não declarado….como fazer o cálculo somente sobre a multa. Sem rendimentos só tenho bens mesmo…não tenho imposto devido. Desejo fazer isto para ter uma prévia,mas não sei fazer o cálculo….pode citar um exemplo

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  7. e se a darf foi paga somente em 30/03/2021 referente a vários meses de 2020 de receita de prestação de serviços como autônomo? Mesmo assim eu devo declarar no mês que a receita entrou sem juros e multa ou não posso mais incluir o valor do darf pago por ter passado de 31/01/2021 e então só poderei declarar em 2022?

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    • Ricardo,
      Você estava obrigado a declarar este ano? Se não estava então não precisa se preocupar em declarar esta DARF paga em atraso.

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  9. Muito bem, essa regra também é valida pra atrasos com virada de ano? Por exemplo, DARF deveria ser paga em novembro de 2020 mas quitei somente em janeiro de 2021.

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  10. Excelente!
    Simples, objetivo e muito útil.
    Pra ficar completo teria como acrescentar o passo a passo para executar também o cálculo do valor em atraso?

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