Receber um precatório pode ser um grande alívio financeiro, mas é comum surgir a dúvida: “Como informar corretamente esse valor na declaração de imposto de renda?” Ninguém quer ter problemas com a Receita por causa de um erro simples, não é mesmo? A boa notícia é que o processo é mais fácil do que parece — basta seguir o caminho certo!
Um contribuinte nos enviou a seguinte dúvida:
“Recebi uma ação precatória e quero saber como lançar esse valor no imposto de renda. Só tenho esse extrato, posso me basear por ele?”
Veja o extrato utilizado como exemplo:
(Referência à imagem do extrato da ação: nela constam os valores de R$ 22.983,33 como valor principal, R$ 1.152,95 de desconto previdenciário, R$ 452,61 de assistência médica e R$ 26.746,69 de juros moratórios, totalizando R$ 51.335,58.)
✅ Passo a Passo para Declarar no Programa da Receita Federal:
Acesse a Ficha “Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA)” e Clique em Novo e siga estas orientações:
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Opção pela forma de tributação:
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Selecione Exclusiva na Fonte: Se a retenção do IR já foi feita no pagamento.
- Selecione Ajuste Anual: Se ainda vai ser tributado na declaração.
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CPF/CNPJ da Fonte Pagadora:
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Preencha com o CNPJ do órgão responsável pelo pagamento (verifique no documento oficial).
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Nome da Fonte Pagadora:
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Preencha com o nome do órgão responsável pelo pagamento (verifique no documento oficial).
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Rendimentos Tributáveis:
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Informe o Valor Principal: R$ 22.983,33.
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Parcela Isenta 65 anos:
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Preencha apenas se o beneficiário tiver 65 anos ou mais e for aposentado ou pensionista.
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Valor Recebido Referente a Juros:
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Informe R$ 26.746,69.
Importante: Se os juros forem de natureza indenizatória (como normalmente são), declare-os em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, código 24 – Indenizações por Rescisão de Contrato de Trabalho e por Acidente de Trabalho, bem como FGTS. Verifique no documento se houve retenção de IR sobre esses valores.
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Contribuição Previdenciária Oficial:
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Deixe em branco ou 0,00. O valor de R$ 1.152,95 (IPREM) não é desconto, é rendimento recebido e será declarado como isento (explicaremos mais adiante).
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Pensão Alimentícia:
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Informe somente se houver. Caso contrário, deixe em branco ou 0,00.
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Imposto Retido na Fonte:
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Informe o valor, se houver. Caso não tenha, deixe em branco.
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Mês do Recebimento:
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Indique o mês em que o valor foi creditado (Exemplo: 04/2018).
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Número de Meses:
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Informe o período correspondente aos valores recebidos. Exemplo: 60 meses (5 anos).
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📌 E os Valores de IPREM e HSPM?
Esses valores não são descontos. Eles representam rendimentos isentos recebidos e devem ser lançados corretamente para evitar inconsistências.
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Acesse a ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.
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Utilize o Código 26 – Outros.
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Informe os valores recebidos:
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IPREM: R$ 1.152,95
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HSPM: R$ 452,61
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Dessa forma, esses valores serão considerados como rendimentos isentos, compondo corretamente a sua declaração.
Dica de leitura: confira como funciona em detalhes a declaração de precatórios no Imposto de Renda.