Como preencher DARF da venda de FIIs?

Pergunta do investidor: “Como preencher DARF para recolhimento de imposto de renda sobre alienação com lucro de fundo de investimento imobiliário (FII)”

Antes de mais nada, é necessário calcular o valor do imposto a ser recolhido. Como se sabe, as distribuições periódicas de FIIs são isentas de imposto de renda; entretanto, a venda de cotas por um valor superior ao de aquisição é tributada.

As regras para apuração do ganho de capital com cotas de FII são semelhantes às das ações: a apuração deve ser realizada mensalmente (sempre que houver venda) e o imposto calculado com base no lucro — ou seja, a diferença entre o valor de venda e o custo médio de aquisição.

A principal diferença está na alíquota: enquanto nas ações a tributação é de 20% para operações day trade e 15% para operações comuns, no caso de cotas de FII a alíquota é sempre de 20%, independentemente do prazo da operação.

Uma dúvida frequente refere-se à isenção para vendas de até R$ 20 mil no mês: não há isenção para vendas de FIIs, qualquer que seja o valor negociado. O imposto deve ser sempre apurado e, se devido, recolhido. Isso é um dos motivos para muitos investidores evitarem vendas frequentes de FIIs.

Outra questão comum é sobre a compensação de prejuízos: ela é permitida, tanto nas operações com ações quanto com FIIs, mas somente entre ativos da mesma natureza. Ou seja, prejuízos com ações não podem ser compensados com ganhos em FIIs, e vice-versa.

Cálculo do imposto

A responsabilidade pela apuração e pagamento do imposto sobre operações com lucro em ações e FIIs é do próprio investidor, que deve calcular e efetuar o pagamento mensalmente.

Na apuração do lucro líquido, é permitido descontar os custos operacionais, como corretagem e emolumentos. Desde 2012, a Receita Federal restringiu o que pode ser abatido, permitindo apenas custos diretamente relacionados às operações. Portanto, não devem ser considerados valores como taxas de manutenção e custódia.

Exemplo:

• Compra: X cotas do FII Y por R$ 50.000,00.

• Venda: todas as cotas por R$ 55.000,00.

• Lucro bruto: R$ 5.000,00.

Custos:

• Taxas na compra: R$ 122,00

• Taxas na venda: R$ 137,00

• IRRF (dedo-duro): R$ 2,75

Assim, o lucro líquido será:
Lucro Líquido = 5.000,00 – 122,00 – 137,00 = R$ 4.741,00

O imposto devido será:
Imposto = R$ 4.741,00 × 20% = R$ 948,20

Desse valor, deve-se abater o IR já retido (R$ 2,75):
Imposto a pagar = R$ 948,20 – R$ 2,75 = R$ 945,45

O investidor pode usar softwares específicos ou planilhas eletrônicas para esse cálculo, bem como o próprio programa da Receita Federal para controlar os resultados e os impostos pagos mês a mês.

Nesta figura temos:

1. 1.  Atalho para a tabela de registro e cálculo do programa da receita
   2. Resultados líquidos mês a mês (negativo indica que houve um prejuízo nas vendas do mês)
   3. Imposto calculado pelo programa
   4. Imposto efetivamente pago
   5. Base de cálculo

Preenchimento do DARF

O pagamento do imposto sobre os lucros obtidos em operações com FIIs deve ser feito por meio do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).

Muitos bancos disponibilizam a opção de pagamento diretamente via internet banking. Por exemplo, no Bradesco, a opção de pagamento pode ser facilmente localizada. O formulário exibido costuma ser semelhante entre os bancos.

Clicando a opção DARF, será exibido o formulário padrão de preenchimento como mostra a figura a seguir. Não utilizei ainda outros bancos mas acredito que seus formulários são idênticos.

Campos do formulário:

• 1. Nome: Nome completo do contribuinte.

  2. Telefone: Número de contato (opcional).

  3. Período de apuração: Último dia do mês em que ocorreu o lucro.

  4. CPF ou CNPJ:

     • Pessoa física: número completo do CPF (11 dígitos).

     • Pessoa jurídica: número completo do CNPJ (14 dígitos).

  5. Código da receita:

     • Pessoa física: 6015 (Ganhos líquidos em operações em bolsa).

     • Pessoa jurídica: 3317.

  6. Número de referência: Deixe em branco.

  7. Data de vencimento: Último dia útil do mês seguinte ao da apuração, mesmo que o pagamento seja antecipado ou feito após o prazo.

  8. Valor do principal: Valor do imposto a ser pago.

  9. Valor da multa: Preencha somente se estiver pagando após o vencimento.

  10. Juros/Encargos: Preencha apenas se o pagamento for efetuado após o mês do vencimento.

  11. Valor total:

  • Dentro do prazo: igual ao valor do principal.

  • Fora do prazo: soma do principal, multa e juros.

Perguntas respondidas

Pergunta: Posso gerar uma DARF para pagar o valor somado de FIIs, ETFs e ações juntos, ou devo gerar uma DARF para cada categoria separadamente?

Sim, é possível consolidar o valor do imposto a pagar de todas as categorias de renda variável — como FIIs, ETFs e ações — em uma única DARF. Não há necessidade de gerar uma DARF separada para cada categoria. O importante é somar os valores de imposto apurado em cada categoria e realizar o pagamento em conjunto, utilizando uma única DARF. Isso simplifica o processo e facilita a organização das obrigações tributárias.

Pergunta: Ao gerar a DARF, devo subtrair as taxas de corretagem cobradas pela corretora tanto na compra quanto na venda do ativo do lucro total obtido? E então aplicar a alíquota de 20% sobre esse valor?

Sim. Ao gerar a DARF, você deve calcular o lucro líquido, ou seja, o lucro obtido após deduzir todas as despesas operacionais relacionadas à compra e venda do ativo, incluindo taxas de corretagem. Após essa dedução, aplique a alíquota de 20% sobre o lucro líquido para apurar o valor do imposto devido.

Pergunta: Se eu investir mensalmente em um FII ou ETF ao longo de 10 anos e decidir vendê-lo, devo calcular o preço médio de todas as compras realizadas nesse período e compará-lo com o preço de venda para determinar se houve lucro? Existe alguma maneira de automatizar esse processo ou é necessário fazer manualmente? Além disso, é preciso ajustar os valores pela inflação?

Sim, para apurar o lucro na venda de um FII ou ETF com aportes recorrentes, é necessário calcular o preço médio de todas as compras realizadas ao longo do período e compará-lo com o preço de venda. Esse cálculo geralmente é feito de forma manual, utilizando planilhas ou sistemas de controle financeiro. Não há obrigação legal de ajustar os valores pela inflação: o imposto é calculado sobre o lucro nominal.

Pergunta: Se eu possuía 10 FIIs adquiridos ao longo de 2017 e decidi vendê-los todos de uma vez em 2018, obtendo lucro em alguns e prejuízo em outros, mas com resultado total negativo, preciso emitir DARF apenas para os FIIs em que tive lucro ou não preciso emitir DARF?

Não é necessário emitir DARF. O imposto incide apenas sobre o resultado positivo global do mês. Como, no exemplo, o resultado agregado das vendas foi negativo (prejuízo), não há imposto a pagar e, portanto, não é necessária a emissão de DARF.

Pergunta: Posso gerar um DARF através do Internet Banking do Banco do Brasil da minha conta corrente individual para pagar o Imposto de Renda dos investimentos do meu esposo? Nesse caso, devo preencher o DARF com os dados dele?

Sim. Você pode utilizar o Internet Banking da sua conta para gerar e pagar a DARF referente ao Imposto de Renda dos investimentos do seu esposo. Entretanto, é imprescindível que a DARF seja preenchida com os dados dele: nome, CPF e informações referentes aos rendimentos dele.

Pergunta: Se em um mês eu vender R$ 5.000 em FIIs com lucro de R$ 1.000 e R$ 16.000 em ações comuns, estando isento de IR sobre as ações, devo pagar apenas sobre o ganho dos FIIs ou devo somar os R$ 5.000 dos FIIs aos R$ 16.000 das ações, totalizando R$ 21.000 e perdendo a isenção?

Você deve pagar apenas sobre o ganho obtido com os FIIs. Não é necessário somar os valores das operações de FIIs e ações. A isenção de IR para vendas de ações até R$ 20 mil mensais não se aplica a FIIs, que são sempre tributados sobre o lucro, independentemente do volume vendido.

Pergunta: Devemos pagar 20% de imposto sobre as amortizações, e se esse valor de 20% ficar abaixo de R$ 10,00, devemos acumular mais meses para fazer o pagamento?

Sim. O valor mínimo para emissão de DARF é de R$ 10,00. Se o imposto apurado sobre as amortizações resultar em valor inferior a esse, você deve acumular o imposto devido em meses subsequentes até que a soma atinja ou ultrapasse R$ 10,00, momento em que deve realizar o pagamento.

Pergunta: Emiti uma DARF com um valor superior ao imposto devido, mas não paguei e gerei outra com o valor correto. Preciso cancelar a DARF emitida com valor incorreto?

Não. Se a DARF incorreta não foi paga, não há necessidade de cancelamento. O importante é que você tenha gerado e pago a DARF correta, referente ao valor exato do imposto devido.

Pergunta: O valor a pagar de DARF no final do ano passado foi de apenas R$ 0,14. Como proceder, já que não atingi o valor mínimo de R$ 10,00 para gerar a DARF? Esses R$ 0,14 devem ser somados no ano seguinte?

Sim. O valor deve ser acumulado com os valores apurados nos meses seguintes. Quando a soma total dos impostos a pagar atingir ou ultrapassar R$ 10,00, você deverá emitir a DARF e efetuar o pagamento. Não há transferência automática desse valor para o próximo ano; o contribuinte deve manter esse controle.

Pergunta: Esqueci de pagar uma DARF referente a lucro obtido em outubro de 2016. Devo gerar nova DARF com juros e multa e informar o pagamento na declaração de Imposto de Renda, ou devo deixar o campo de imposto pago zerado?

Você deve gerar e pagar a DARF o quanto antes, com os acréscimos legais (juros e multa). Após o pagamento, declare normalmente esse imposto no campo “Imposto Pago” da sua declaração. Se entregar a declaração antes de efetuar o pagamento, o campo deve permanecer zerado, pois ainda há débito em aberto. Guarde o comprovante para eventuais comprovações. Em caso de dúvida, recomenda-se consultar um contador ou verificar orientações atualizadas da Receita Federal.

Pergunta: Você mencionou que é possível descontar taxas operacionais, como emolumentos. E quanto à taxa de liquidação? Também pode ser descontada para gerar a DARF?

Sim. Todas as taxas operacionais diretamente relacionadas à negociação, incluindo corretagem, emolumentos e taxa de liquidação, podem ser descontadas do lucro na apuração do imposto devido.

Pergunta: Eu tinha apenas 1 cota de um FII que adquiri em março de 2016 e vendi em dezembro do mesmo ano, com lucro de R$ 7,84. O valor do imposto seria inferior a R$ 10,00. Portanto, não preciso gerar a DARF, correto?

Correto. Como o imposto apurado é inferior a R$ 10,00, você não precisa gerar nem pagar a DARF neste momento. Contudo, deve acumular esse valor e monitorar as operações futuras. Quando a soma de impostos devidos atingir ou ultrapassar R$ 10,00, será necessário efetuar o pagamento. Além disso, a movimentação deve ser informada na sua Declaração de Imposto de Renda.

Pergunta: Posso preencher mais de um FII vendido no mesmo dia em um único DARF, desde que os cálculos estejam corretos?

Sim. É possível consolidar, em uma única DARF, os valores de imposto apurados sobre a venda de diferentes FIIs realizadas no mesmo dia ou no mesmo mês. O importante é que o imposto seja apurado corretamente. Lembre-se de que a DARF deve ser gerada e paga até o último dia útil do mês subsequente às operações.

Pergunta: Qual é o prazo para pagar a DARF? Vendi meus FIIs esta semana de fevereiro e gostaria de saber quanto tempo tenho para efetuar o pagamento.

Você deve aguardar o encerramento do mês de fevereiro para apurar o resultado total das operações. O pagamento da DARF deve ser efetuado até o último dia útil do mês subsequente, ou seja, até o final de março. Assim, você terá aproximadamente um mês após o encerramento do mês da operação para realizar o pagamento.

Pergunta: Preciso gerar DARF mesmo que o imposto devido já tenha sido parcialmente recolhido via IRRF (“dedo-duro”) na fonte?

Sim. O IRRF retido na fonte (geralmente identificado como “dedo-duro”) é apenas um valor antecipado, de 0,005% ou 1% sobre a operação, dependendo do ativo. Esse valor deve ser abatido do imposto total apurado, mas não substitui a obrigação de apurar e recolher, via DARF, o imposto efetivamente devido sobre o lucro obtido.

Pergunta: Tenho prejuízo acumulado de meses anteriores. Posso utilizá-lo para reduzir o imposto a pagar sobre o lucro obtido com FIIs?

Sim, desde que o prejuízo seja de operações com a mesma natureza. Ou seja, prejuízos acumulados com vendas de FIIs podem ser compensados com lucros futuros obtidos com FIIs. A compensação deve ser feita na apuração mensal, e é importante manter o controle e os registros dessas compensações.

Pergunta: Vendi FIIs com lucro, mas moro fora do Brasil. Ainda assim devo pagar o imposto e gerar DARF?

Sim. Brasileiros residentes fiscais no exterior que mantêm investimentos em instituições financeiras no Brasil estão sujeitos à tributação sobre ganhos de capital conforme as regras locais. Portanto, devem apurar o imposto e gerar a DARF normalmente. Já residentes fiscais de outros países devem consultar a legislação específica de seu país e avaliar a existência de acordos internacionais para evitar bitributação.

Pergunta: O que acontece se eu não pagar a DARF dentro do prazo?

O não pagamento da DARF no prazo legal implica em multa de mora de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20% do valor do imposto, além de juros equivalentes à taxa Selic acumulada até a data do pagamento. O contribuinte pode regularizar a situação a qualquer momento, gerando a guia atualizada através do SICALC Web.

Pergunta: Posso usar uma única DARF para pagar o imposto apurado em diferentes meses?

Não. A DARF deve ser emitida para cada mês de apuração. Ou seja, mesmo que você acumule valores de imposto de diferentes meses, cada apuração deve ter sua própria DARF, com o respectivo período de apuração indicado. A acumulação só é permitida dentro do mesmo mês, para diferentes operações.

Veja também como preencher DARF de venda de ações.