De acordo com a lei que rege o imposto de renda da pessoa física, os contribuintes que possuem seu imposto de renda descontado diretamente na fonte podem ter direito a receber a restituição. Gastos médicos e educacionais, existência de dependentes, doações e pensões alimentícias estão entre os principais tipos casos que geram restituição do imposto de renda. Neste tutorial iremos entender como funciona o processo de restituição do imposto de renda, aprender como consultar a restituição e verificar o cronograma de pagamento das restituições em 2025.
De acordo com a legislação vigente, os contribuintes que tiveram imposto de renda retido na fonte ou que realizaram pagamentos a maior podem ter direito à restituição. Entre os principais fatores que geram esse direito estão:
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Gastos com saúde e educação;
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Existência de dependentes;
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Pagamento de pensões alimentícias;
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Realização de doações incentivadas.
Neste guia, você entenderá como funciona a restituição do Imposto de Renda 2025, como consultar o valor a receber e acompanhar o cronograma oficial de pagamentos.
Como Funciona a Restituição do Imposto de Renda?
O pagamento da restituição do IRPF é realizado exclusivamente pela Receita Federal, por meio de crédito em conta-corrente ou poupança informada na Declaração de Ajuste Anual (DIRPF).
O valor da restituição é corrigido pela taxa Selic, acumulada a partir de maio do ano de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, acrescida de 1% no mês do depósito. Após o crédito ao banco, não há mais atualização de valores, mesmo que o contribuinte demore a sacar.
Cronograma de Pagamento da Restituição do IRPF 2025
As restituições começam a ser pagas em maio, conforme o cronograma abaixo:
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1º lote: 30 de maio
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2º lote: 30 de junho
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3º lote: 31 de julho
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4º lote: 29 de agosto
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5º lote: 30 de setembro
Novidade em 2025:
Contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a restituição via Pix (chave CPF) terão prioridade nos pagamentos, logo após as prioridades legais:
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Idosos com 80 anos ou mais;
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Idosos com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência e portadores de moléstia grave;
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Contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério.
Como Consultar a Restituição do Imposto de Renda 2025?
Para verificar a situação da sua restituição:
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Acesse a página oficial da Receita Federal.
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Informe seu CPF, data de nascimento e o ano da declaração.
Durante a consulta, as possíveis situações são:
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Em Processamento: Declaração recebida, mas ainda não analisada.
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Processada: Declaração analisada, sem imposto a restituir.
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Processada – em Fila de Restituição: Há imposto a restituir, aguardando liberação de recursos.
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Com Pendência (Malha Fina): Necessário regularizar informações ou apresentar documentos.
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Em Análise: Documentação enviada está sendo analisada pela Receita.
Entenda o Status da Sua Restituição
A Receita apresenta para o contribuinte o estado atual do processamento da declaração e da restituição. São cinco estados principais:
- Em Processamento: Significa que a declaração do contribuinte foi recebida corretamente pela Receita mas ainda não teve a análise completada. Ela já consta na base de dados da Fisco mas ainda não foi analisada ou está em processo de análise.
- Processada: Significa que a declaração já foi analisada, os dados prestados estão corretos e não há imposto a restituir, ou seja, o processo de declaração daquele contribuinte está encerrado.
- Processada – em Fila de Restituição: Se a declaração já foi analisada e há imposto a restituir então a sua situação será em fila de restituição, ou seja, o contribuinte está apto a receber a restituição nos próximos lotes a serem liberados.
- Com Pendência: Malha fina – a Receita informa ao contribuinte qual é a pendência e pedirá ao contribuinte que preste dados adicionais. Pendências podem surgir, por exemplo, alguma informação prestada pelo contribuinte não casa com uma informação prestada por outra entidade. Casos comuns são despesas médicas e rendimentos tributados de pessoa jurídica como alguma fonte pagadora ao contribuinte.
- Em Análise: Esta situação ocorrerá quando o contribuinte já prestou os devidos esclarecimentos à Receita sobre as pendência levantadas. Ou seja, neste momento o Fisco está analisando os documentos prestados pelo contribuinte para resolução da(s) pendência(s).
Mesmo que a declaração tem sido processada corretamente e colocada no estado Processada, a Receita Federal tem até cinco anos para cobrar outras informações. Até mesmo se o contribuinte recebeu a restituição, há este período de cinco anos em que a Receita pode realizar um reprocessamento da declaração.
Se o contribuinte não receber a restituição no último lote não necessariamente existe uma pendência. Neste caso, o contribuinte só receberá o valor nos lotes residuais a partir do próximo ano. Portanto, se o ano terminou e o seu status continua Processada Em Fila de Restituição, então só resta aguardar o próximo ano.
Como Receber a Restituição sem Conta Bancária?
Caso o contribuinte não possua conta bancária, a Receita Federal disponibiliza a opção de receber a restituição por meio de um saque no Banco do Brasil.
Nessa situação, o contribuinte deve:
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Aguardar a liberação da restituição e verificar no site da Receita Federal que o valor está “Disponível para saque no Banco do Brasil”.
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Comparecer a uma agência do Banco do Brasil com documento de identidade oficial com foto e CPF.
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Solicitar o saque do valor da restituição.
Além disso, também é possível solicitar a transferência para uma conta de terceiros ou realizar a indicação de conta através do site do Banco do Brasil, na opção “Portal BB – Restituições IRPF”, ou pelo telefone:
📞 Central de Atendimento Banco do Brasil
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Capitais e regiões metropolitanas: 4004-0001
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Outras localidades: 0800-729-0001
⚠️ Importante: O contribuinte tem até 1 ano para resgatar a restituição. Após esse prazo, será necessário solicitar o valor via Pedido de Pagamento de Restituição diretamente no site da Receita Federal.