Alberto,

Para declarar corretamente os R$ 40.000,00 ganhos na Justiça, você precisará informar tanto o valor isento recebido quanto os honorários pagos ao seu advogado. Como você teve câncer (neoplasia maligna), que é classificado pela Receita Federal como uma moléstia grave, o passo a passo dependerá da natureza do valor ganho no processo:

**1. Como declarar o rendimento recebido**

Acesse a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” e clique em “Novo”. A escolha do código depende do que exatamente você ganhou na Justiça:
* Se o processo foi para receber valores de aposentadoria, pensão ou reforma atrasados (isentos por causa da moléstia grave): Selecione o código “11 – Pensão, proventos de aposentadoria, reserva ou reforma por moléstia grave…”.
* Se o processo foi uma indenização (por exemplo, danos morais contra o Estado ou plano de saúde): Selecione o código “99 – Outros”.
Em ambos os casos, você deverá informar que você é o beneficiário (Titular), o CNPJ e o nome da fonte pagadora (quem fez o depósito judicial ou a instituição financeira pagadora) e o valor do rendimento. No caso do código 99, haverá um campo “Descrição” onde você deve detalhar do que se trata (ex: “Indenização por danos morais/ação judicial”).

**2. Como declarar o pagamento ao seu advogado (Honorários)**

Se você pagou uma parte desse dinheiro ao seu advogado pelo êxito no processo, você deve abater esse custo e declará-lo separadamente:
* Abatimento do valor recebido: O valor dos honorários advocatícios e despesas judiciais pagos por você deve ser diminuído do montante recebido. Ou seja, se os R$ 40.000,00 for o valor bruto e você pagou, por exemplo, R$ 8.000,00 ao advogado, você informará apenas o valor líquido (R$ 32.000,00) lá na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
* Ficha Pagamentos Efetuados: Vá até a ficha “Pagamentos Efetuados”, clique em “Novo” e selecione o código “60 – Advogados (honorários relativos a ações judiciais, exceto trabalhistas)” ou o código “61 – Advogados (honorários relativos a ações judiciais trabalhistas)”, dependendo da vara onde o processo correu.
* Você terá que informar, de forma obrigatória, o nome e o número de inscrição no CPF ou CNPJ do seu advogado (ou do escritório) e o valor exato que foi pago a ele pelos serviços. A omissão do CPF/CNPJ do advogado impede a gravação e entrega da declaração.