Alberto,

Para declarar corretamente os R$ 40.000,00 ganhos na Justiça, você precisará informar tanto o valor isento recebido quanto os honorários pagos ao seu advogado. Como você teve câncer (neoplasia maligna), que é classificado pela Receita Federal como uma moléstia grave, o passo a passo dependerá da natureza do valor ganho no processo:

**1. Como declarar o rendimento recebido**

Acesse a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” e clique em “Novo”. A escolha do código depende do que exatamente você ganhou na Justiça:
* Se o processo foi para receber valores de aposentadoria, pensão ou reforma atrasados (isentos por causa da moléstia grave): Selecione o código “11 – Pensão, proventos de aposentadoria, reserva ou reforma por moléstia grave…”.
* Se o processo foi uma indenização (por exemplo, danos morais contra o Estado ou plano de saúde): Selecione o código “99 – Outros”.
Em ambos os casos, você deverá informar que você é o beneficiário (Titular), o CNPJ e o nome da fonte pagadora (quem fez o depósito judicial ou a instituição financeira pagadora) e o valor do rendimento. No caso do código 99, haverá um campo “Descrição” onde você deve detalhar do que se trata (ex: “Indenização por danos morais/ação judicial”).

**2. Como declarar o pagamento ao seu advogado (Honorários)**

Se você pagou uma parte desse dinheiro ao seu advogado pelo êxito no processo, você deve abater esse custo e declará-lo separadamente:
* Abatimento do valor recebido: O valor dos honorários advocatícios e despesas judiciais pagos por você deve ser diminuído do montante recebido. Ou seja, se os R$ 40.000,00 for o valor bruto e você pagou, por exemplo, R$ 8.000,00 ao advogado, você informará apenas o valor líquido (R$ 32.000,00) lá na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
* Ficha Pagamentos Efetuados: Vá até a ficha “Pagamentos Efetuados”, clique em “Novo” e selecione o código “60 – Advogados (honorários relativos a ações judiciais, exceto trabalhistas)” ou o código “61 – Advogados (honorários relativos a ações judiciais trabalhistas)”, dependendo da vara onde o processo correu.
* Você terá que informar, de forma obrigatória, o nome e o número de inscrição no CPF ou CNPJ do seu advogado (ou do escritório) e o valor exato que foi pago a ele pelos serviços. A omissão do CPF/CNPJ do advogado impede a gravação e entrega da declaração.

John,

A resposta para a sua dúvida depende de um detalhe importante: se você está ou não obrigado a enviar a declaração por algum outro motivo.

Abaixo explico as duas situações possíveis:

**1. Se essa for a sua única fonte de renda e o seu único bem (Você está dispensado de declarar)**

Se os seus recebimentos e bens se resumem ao que foi citado, você não é obrigado a entregar a Declaração de Imposto de Renda 2026. Isso ocorre por dois motivos:

* Limite do Imóvel: O limite de valor de bens que obriga alguém a declarar subiu. Agora, só é obrigado a declarar por posse de bens quem tem patrimônio total superior a R$ 800.000,00 em 31/12/2025. O antigo limite de R$ 300 mil não existe mais.
* Limite da Renda: A obrigatoriedade para quem recebe rendimentos tributáveis (como é o caso do aluguel) exige que a soma anual ultrapasse R$ 35.584,00. Como você recebe R$ 1.200 mensais (R$ 14.400 ao ano), você está muito abaixo do limite.

Como você não atinge os limites mínimos que obrigam a entrega, você está desobrigado e não precisa declarar nem o imóvel e nem os aluguéis.

**2. Se você for entregar a declaração (Voluntariamente ou por outro motivo)**

Caso você seja obrigado a declarar por qualquer outra regra (por exemplo, teve rendimentos isentos acima de R$ 200 mil, ou operou mais de R$ 40 mil na bolsa de valores) ou simplesmente decida entregar a declaração de forma voluntária, você precisará declarar ambos obrigatoriamente.

Você não pode escolher declarar o aluguel e omitir o apartamento:

* Como declarar o imóvel: Uma vez que você preenche a declaração, a Receita Federal exige que todos os imóveis sejam declarados independentemente do valor de aquisição. A regra de limite de valor (R$ 800 mil) serve apenas para forçar a entrega da declaração; para quem já está declarando, não há valor mínimo para omitir imóveis da ficha de “Bens e Direitos”.
* Como declarar o aluguel: Mesmo que o seu aluguel de R$ 1.200 seja inferior ao limite mensal que gera cobrança de imposto (Carnê-Leão), esse valor deve ser informado mensalmente na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior”.