/quero saber se é necessário para me isentar de pagar imposto de renda ,por receber duas aposentadorias devido a problemas de saude, atualmente, somente uma baixa do INSS ou tambem da outra aposentadoria do serviço publico federal

Valéria,
Se o seu marido constar como dependente na sua declaração, você será obrigada a declarar também os rendimentos dele (inclusive os recebidos desde agosto/2024), pois não é permitido declarar apenas despesas do dependente sem informar os rendimentos dele.

O que você pode fazer:

Opção 1: Declaração em separado (recomendada neste caso)

Você faz a sua declaração sem incluir o marido como dependente;

Informe na ficha de pagamentos efetuados a despesa com plano de saúde em nome dele, mas sem lançá-la como dedutível;

Isso porque, sem estar como dependente, você não pode deduzir o plano de saúde pago por ele;

Seu marido faz a própria declaração com os rendimentos dele desde agosto/2024.

Opção 2: Declaração em conjunto (se optarem por isso)

Inclua o marido como dependente na sua declaração;

Declare todos os rendimentos dele recebidos em 2024;

A despesa com o plano de saúde poderá ser deduzida normalmente.

Edson,
Não, esse procedimento não está de acordo com as normas da Receita Federal.

Aposentadoria é um rendimento individual e intransferível, mesmo entre cônjuges. Cada um deve declarar apenas os rendimentos recebidos em seu próprio CPF.

Portanto:

Você deve declarar 100% da sua aposentadoria na sua declaração.

Sua esposa deve declarar 100% da aposentadoria dela na dela (ou constar como dependente, se for o caso, e declarar os rendimentos dela junto com os seus).

Dividir aposentadorias entre declarações distintas pode levar à malha fina por inconsistência nos dados cruzados do INSS.

Olá,

Apesar de o VGBL ser um seguro de vida com componente financeiro, o valor recebido pelo beneficiário após o falecimento do titular não integra herança e não sofre ITCMD. Contudo, pode haver incidência de IR na fonte, dependendo do regime tributário escolhido no momento da contratação (progressivo ou regressivo).

Como declarar no IRPF

Se o informe do banco indicar que você deve declarar o valor na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, é porque houve retenção de IR na fonte;

Nesses casos, mesmo sendo beneficiário, você deve seguir o informe e declarar como rendimento tributável, informando o CNPJ da instituição pagadora.

❗ Por que há imposto, mesmo após a morte?

Quando o titular escolheu o regime regressivo ou progressivo, o IR incide no resgate ou no pagamento ao beneficiário;

Assim, o imposto recolhido no momento do saque é do beneficiário, não do falecido, e segue as regras normais de tributação da Receita.