Posso deduzir escola de irmão no Imposto de Renda?

Dúvida do contribuinte: Posso deduzir as despesas de instrução de irmãos no Imposto de Renda?

O laço de parentesco, por si só, e até mesmo o pagamento efetivo das despesas educacionais dessas pessoas não são suficientes para permitir a dedução por parte do parente que suporta esses gastos. A dedução só é permitida quando o beneficiário se enquadra na condição de dependente do contribuinte.

Despesas com instrução de irmãos podem ser dedutíveis se eles estiverem sem o suporte financeiro dos pais, com idade até 21 anos, desde que o contribuinte detenha a guarda judicial.

No caso de pessoa com deficiência, a dedução é aplicável sem limite de idade, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.583/DF.

No cenário em que irmãos, sem o arrimo dos pais, tenham entre 21 e 24 anos de idade e estejam frequentando o ensino superior ou escola técnica de segundo grau, a dedução é possível, contanto que o contribuinte tenha mantido a guarda judicial até os 21 anos.

(Todas essas regras estão embasadas na Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, art. 35, incisos IV e V; no Regulamento do Imposto sobre a Renda – RIR/2018, art. 71, § 1º, incisos IV e V, e art. 74, aprovado pelo Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018; e na Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, art. 90.)

Satisfeitas as condições descritas, veja como declarar educação de irmão no Imposto de Renda.