Parcela isenta aposentadoria 65 anos duas fontes pagadoras Imposto de Renda 2024

Dúvida do contribuinte: Aposentado que recebe aposentadoria e pensão pode ter as duas parcelas isentas? Tenho mais de 65 anos de idade e possuo duas fontes de pagamentos de aposentadoria. Na declaração, devo informar os dois abatimentos ou somente um? Tenho 70 anos, sou aposentado pelo INSS e tenho fundo de complementação de aposentadoria pelo banco que trabalhei. Como declarar as duas aposentadorias no Imposto de Renda?

Os contribuintes com 65 anos ou mais que receberem, de forma cumulativa, proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão, pagos pela previdência oficial ou complementar precisam ter atenção na hora de declarar o imposto de renda.

Uma parcela destes rendimentos está sujeita à isenção do IRPF. Porém, o contribuinte deve estar atento para não utilizar este limite de isenção sem analisar o rendimento cumulativo.

Quem recebeu mais de um benefício, por exemplo: uma aposentadoria oficial e outra privada, deve ficar atento. Os rendimentos pagos pelas entidades de previdência são tributados isoladamente e não consideram o limite global mensal de isenção de cada contribuinte.

Portanto, atenção ao utilizar os informes de rendimentos fornecidos isoladamente pelas fontes pagadoras, pois a soma mensal das remunerações pode culminar em tributação diferente daquela efetivada pelas respectivas entidades de previdência.

Pergunta do contribuinte: Aposentado que recebe aposentadoria e pensão pode ter as duas parcelas isentas? Em ambos os extratos do INSS veio discriminada uma parcela isenta e uma parcela tributável. Porém, quando informo os valores seguindo os extratos, o programa da declaração informa pendência. Como declarar?

Resposta:  O aposentado ou pensionista com mais de 65 anos tem direito a apenas uma parcela de isenção, mesmo que receba de diversas fontes.  Cada fonte pagadora já traz os valores separados no informe de rendimentos, mas o contribuinte pode deduzir apenas uma vez a parcela de isenção permitida.  A parcela isenta da aposentadoria deve ser declarada na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.  O que ultrapassar esse valor deve ser declarado na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. Já a parcela do 13º salário recebida pelas pessoas acima de 65 anos deve sempre ser declarada como isenta, independentemente do número de benefícios que tenha.

Pergunta do contribuinte: Tenho mais de 65 anos de idade e possuo duas fontes de pagamentos de aposentadoria. Na declaração, devo informar os dois abatimentos ou somente um?

Resposta: Pode informar os dois abatimentos, desde que o total fique abaixo do limite de isenção que em 2024 é de 22.847,76.

Pergunta do contribuinte: Tenho 70 anos, sou aposentado pelo INSS e tenho fundo de complementação de aposentadoria pelo banco que trabalhei. Como declarar as duas aposentadorias?

Resposta: Os rendimentos de aposentadoria, pensão, reserva ou reforma remunerada são rendimentos tributáveis. Mas, se o aposentado tiver 65 anos ou mais, esses rendimentos são isentos até o limite individual de R$ 22.847,76 por ano e deverão ser informados na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. O que passar de R$ 22.847,76 deve ser informado na ficha Rendimentos tributáveis recebidos de PJ pelo titular. Confira em detalhes como declarar aposentadoria no IRPF.