Juliana,

O erro ao informar o CPF do beneficiário ocorre porque, na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Físicas e Jurídicas pelo Titular” do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF 2025, o sistema exige que seja informado o CPF ou CNPJ da fonte pagadora (quem pagou os rendimentos). No caso de motoristas de Uber:

– Erro Comum: O contribuinte tenta declarar os rendimentos como se fossem de pessoas físicas (clientes que usaram o serviço), mas não possui o CPF de cada passageiro, o que gera o erro.
– Realidade: A Uber é a fonte pagadora, uma pessoa jurídica com CNPJ, e não os passageiros. Portanto, os rendimentos devem ser declarados com base no informe de rendimentos fornecido pela Uber, que contém o CNPJ da empresa.

Procedimentos para Declarar Rendimentos de Motorista de Uber no IRPF 2025

Siga os passos abaixo para declarar corretamente os rendimentos do seu cliente como motorista de Uber no IRPF 2025 e resolver o erro no preenchimento:

1. Obtenha o Informe de Rendimentos da Uber

Acesse o Portal do Parceiro Uber (partners.uber.com) ou o aplicativo Uber Driver e baixe o informe de rendimentos do ano-calendário 2024.

O informe contém:

– Valor bruto pago pela Uber (rendimentos tributáveis).
– Imposto de Renda retido na fonte, se aplicável (geralmente a Uber não retém IR, mas pode haver retenção em casos específicos).
– CNPJ da Uber Brasil (17.252.788/0001-01).

Caso o cliente não tenha o informe, solicite-o diretamente pelo suporte da Uber via aplicativo ou e-mail (parceiros@uber.com).

2. Preencha a Ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas”

No Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF 2025:

Acesse a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Físicas e Jurídicas pelo Titular”.

Clique na aba “Pessoa Jurídica”.

Insira os dados do informe de rendimentos:

– CNPJ da fonte pagadora: 17.252.788/0001-01 (Uber Brasil).
– Nome da fonte pagadora: Uber do Brasil Tecnologia Ltda.
– Valor bruto: Total recebido no ano de 2024, conforme o informe.
– IR retido na fonte: Informe o valor retido, se houver (geralmente zero).

Confirme que os valores estão corretos para evitar erros de cruzamento de dados.

3. Resolva o Erro do CPF do Beneficiário

Se o erro persiste porque o cliente tentou declarar na aba “Pessoa Física” (pensando que os rendimentos vinham dos passageiros), remova esses lançamentos.

Os rendimentos da Uber não devem ser lançados na aba “Pessoa Física”, pois a fonte pagadora é a Uber (pessoa jurídica). Isso elimina a necessidade de informar o CPF de passageiros, que não é exigido nem disponível.

Marcio,

Sim, mesmo que você seja MEI e tenha um CNPJ ativo, se o cadastro no aplicativo (Uber, 99 etc.) estiver vinculado ao seu CPF, os rendimentos recebidos são considerados como rendimentos de pessoa física, e não como receita da empresa (MEI). Nessa situação, é obrigatório fazer o preenchimento mensal do Carnê-Leão, se os valores recebidos superarem o limite de isenção mensal da tabela do IR (R$ 2.112,00 em 2025, considerando os 60% tributáveis).

Além disso:

– Você deve seguir a regra da Receita Federal que prevê 60% do valor recebido como rendimento tributável e 40% como rendimento isento, sem deduções adicionais.

– Mesmo sendo MEI, não pode usar o CNPJ para mascarar ou transferir esses rendimentos, se o repasse é feito para sua conta de pessoa física (CPF).

– O uso do Carnê-Leão é essencial para evitar cair na malha fina e garantir que os impostos sejam apurados corretamente mês a mês.

– No ano seguinte, será necessário declarar esses valores na declaração de Imposto de Renda da pessoa física (IRPF).

Caso você deseje realmente tributar seus ganhos como MEI, o cadastro na plataforma e os repasses financeiros precisariam estar vinculados ao CNPJ, o que normalmente não ocorre nas plataformas de transporte atuais.

Antonia,

Para incluir os rendimentos obtidos como motorista Uber na sua declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2023, siga estas etapas:

– Organize seus documentos: Reúna todos os documentos relacionados aos seus rendimentos como motorista Uber, incluindo o demonstrativo de rendimentos fornecido pela plataforma.

– Identifique os rendimentos: No momento de preencher a declaração, os rendimentos obtidos como motorista Uber devem ser incluídos na ficha de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior”.

– Utilize a regra de 60/40: Conforme explicado anteriormente, apenas 60% dos rendimentos obtidos como motorista Uber são tributáveis, enquanto os 40% restantes são isentos.

– Declare os rendimentos: Informe os valores dos rendimentos tributáveis na declaração, seguindo a regra de 60/40. Se houver valores mensais que ultrapassem o limite de isenção, é necessário efetuar o recolhimento do imposto devido por meio do Carnê-Leão.

– Preencha a declaração: Utilize o programa oficial da Receita Federal para preencher sua declaração de IRPF. Na ficha correspondente aos rendimentos tributáveis, inclua os valores obtidos como motorista Uber.

– Não se esqueça dos outros rendimentos: Além dos rendimentos como motorista Uber, inclua também os rendimentos obtidos com seu trabalho fixo. Todos os rendimentos devem ser declarados para garantir a precisão da declaração.

– Submeta a declaração: Após preencher todos os campos necessários, revise cuidadosamente sua declaração para evitar erros. Em seguida, envie-a dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal.

– Regularize sua situação: Caso não tenha feito o Carnê-Leão para os meses em que ultrapassou o limite de isenção, é recomendável regularizar essa situação o quanto antes. Você pode utilizar o Sicalcweb para calcular e emitir o DARF com os valores devidos, incluindo juros e multas, caso aplicável.

Seguindo esses passos, você estará declarando corretamente seus rendimentos como motorista Uber na sua declaração de Imposto de Renda Pessoa Física de 2023. Em caso de dúvidas adicionais ou para uma orientação mais específica, consulte um contador ou especialista em tributação.