Maria,

Ótima pergunta! A resposta é sim, esses gastos podem ser incluídos no custo de aquisição do imóvel para fins de declaração do Imposto de Renda, desde que devidamente comprovados.

De acordo com a legislação e entendimento da Receita Federal, além do valor de aquisição e do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), podem ser incorporados ao custo de aquisição os gastos indispensáveis à realização da compra. Isso inclui:

✅ Despesas com escritura pública e registro do imóvel no cartório de registro de imóveis;
✅ Despesas com averbações indispensáveis, como regularização de construção ou instituição de condomínio;
✅ Custos com obtenção de certidões necessárias para segurança da transação (ex.: certidões negativas de débito, certidões forenses, etc.);
✅ Honorários advocatícios ou de despachantes diretamente relacionados à aquisição.

Esses valores devem ser somados ao custo de aquisição declarado na ficha “Bens e Direitos” da declaração do IRPF, pois reduzem eventual ganho de capital em uma futura alienação. É imprescindível guardar todos os comprovantes (notas fiscais, recibos e comprovantes de pagamento), pois poderão ser exigidos pela Receita Federal em caso de fiscalização.