Rejane,

Se recebeu em 2023, deve declarar apenas na DIRPF 2024.

Junia,

Se você foi demitido em março de 2022 e há uma discrepância entre o valor declarado pela empresa no informe de rendimentos e os valores constantes no termo de rescisão, é importante esclarecer essa diferença. Geralmente, o informe de rendimentos fornecido pela empresa é considerado como a fonte oficial para a declaração de imposto de renda. Portanto, é recomendável utilizar os valores indicados nesse documento para evitar possíveis inconsistências com a Receita Federal.

No entanto, caso haja uma discrepância significativa entre os valores do informe de rendimentos e os valores reais recebidos na rescisão, é importante entrar em contato com a empresa para esclarecer a situação e solicitar uma correção, se necessário.

Quanto à obrigatoriedade de declarar, mesmo se o valor ficou abaixo dos 28 mil reais, a legislação brasileira determina que todos os rendimentos tributáveis devem ser declarados, independentemente do valor. Portanto, se os valores recebidos na rescisão do contrato de trabalho são considerados rendimentos tributáveis, eles devem ser declarados na sua declaração de imposto de renda.

Suellen,

Se a empresa não pagou as verbas da rescisão, você não deve declarar os valores na sua declaração de imposto de renda. A declaração dos rendimentos deve ocorrer apenas quando houver efetivamente o recebimento desses valores. Portanto, você só deve declarar as verbas rescisórias quando elas forem pagas pela empresa. Se as verbas da rescisão não foram pagas no ano-calendário ao qual se refere a declaração, não há necessidade de declará-las.

Alexandre,

Se você foi demitido em 2023 e recebeu todos os direitos de rescisão, incluindo uma indenização por acidente de trabalho, é possível que haja algum equívoco no desconto de imposto de renda, já que as verbas rescisórias relativas a acidente de trabalho são isentas de tributação.

De antemão, podemos afirmar que a indenização e os proventos de aposentadoria ou reforma que vem de acidente de trabalho são isentos. Afinal, essa isenção tem como base a legislação tributária brasileira, que reconhece a natureza reparatória e compensatória das indenizações por acidente de trabalho. Nesse sentido, o entendimento é de que tais valores têm o propósito de compensar prejuízos sofridos pelo trabalhador e não representam um acréscimo patrimonial sujeito à tributação.

Nesse caso, você deve entrar em contato com o setor de recursos humanos da sua empresa para esclarecer essa situação. Explique que a indenização por acidente de trabalho deve ser considerada como rendimento isento e não tributável, conforme especificado no informe de rendimentos que eles forneceram.

Caso a empresa confirme que houve um erro no desconto de imposto de renda, você pode solicitar uma retificação do informe de rendimentos ou orientação sobre como proceder para corrigir essa questão ao declarar seu imposto de renda. Se necessário, consulte um contador ou profissional especializado para obter assistência adicional na declaração correta desses valores no seu imposto de renda.