Leonardo,

✅ 1. Declaração no Imposto de Renda (federal)

No Imposto de Renda, você deve declarar todo e qualquer valor que tenha efetivamente recebido como doação, independentemente da necessidade ou não de pagar ITCD.
Portanto:
➡️ Em 2022, você fez certo ao declarar os R$ 29.000 recebidos em 2021.
➡️ Em 2024, deve declarar integralmente o valor recebido como doação em espécie em 2023, sem aplicar qualquer compensação ou limite.
Resumo: na declaração do IR, não existe “limite de isenção” para declarar — o limite estadual só se aplica ao ITCD.

✅ 2. Pagamento do ITCD (estadual)

Em Minas Gerais, a legislação vigente (Lei nº 14.941/2003 e regulamentações) estabelece que:
➡️ Estão isentas do ITCD as doações em espécie cujo valor global recebido no período de um ano seja inferior a 10.000 UFEMG.
➡️ O cálculo da UFEMG é anual e não se acumula com doações de anos anteriores.

Ou seja:
✅ O valor que você recebeu em 2021 e declarou em 2022 não interfere na análise para o pagamento de ITCD sobre o valor recebido em 2023.
✅ Para verificar a necessidade de pagar ITCD em 2023, você deve considerar apenas o total das doações recebidas nesse mesmo ano e confrontá-lo com o limite de 10.000 UFEMG vigente em 2023 (aproximadamente R$ 50.000, conforme sua conta).

➡️ Se a doação recebida em 2023 ficou abaixo de 10.000 UFEMG → isento de ITCD.
➡️ Se a doação recebida em 2023 excedeu esse limite → deve recolher ITCD sobre o valor que exceder o limite.

Atenção: o limite é anual e não se acumula ou compensa com valores recebidos em anos anteriores.

Gutemberg,

Se o proprietário do imóvel não especificou a parte que cabe a cada uma das suas 5 netas no documento de doação, pode haver problemas de interpretação e distribuição do patrimônio entre elas. Para evitar possíveis disputas judiciais e garantir a correta distribuição do valor doado, é altamente recomendável que as netas entrem em acordo sobre a divisão do imóvel e formalizem esse acordo por meio de um documento legal, como uma escritura de partilha ou um contrato de divisão de bens. Nesse documento, deve ser especificada a parte que cabe a cada uma das netas, de forma clara e inequívoca.

Em relação à declaração de imposto de renda das donatárias, cada uma delas deve declarar o valor do imóvel recebido na sua respectiva ficha de “Bens e Direitos”, utilizando o valor total do imóvel divido pelo número de netas, caso a divisão já tenha sido acordada entre elas. Porém, é importante ressaltar que a declaração do imposto de renda não tem o poder de estabelecer legalmente a divisão do imóvel. Portanto, mesmo que as netas declarem os valores correspondentes às suas partes, isso não substitui a necessidade de um acordo formalizado por escrito para garantir a divisão justa e legal do patrimônio.

Sueli,

Usar Real.