Jailson,

Pela sua descrição, parece que alguém transmitiu indevidamente uma Declaração de Espólio em seu nome, sendo que você está vivo e nunca faleceu. Isso configura um erro grave ou até possível uso indevido dos seus dados, e precisa ser corrigido formalmente junto à Receita Federal.

Veja o que você pode fazer para resolver:

✅ 1. Verifique no e-CAC se há mesmo uma declaração de espólio

Acesse o Portal e-CAC
com sua conta gov.br:

Clique em “Meu Imposto de Renda”

Veja o histórico de declarações transmitidas em seu CPF

Confirme se realmente há uma declaração de espólio enviada em seu nome

✅ 2. Vá até uma unidade da Receita Federal

Compareça pessoalmente a uma unidade da Receita Federal com os seguintes documentos:

Seu documento oficial com foto

CPF

Comprovante de residência

Eventualmente, declarações anteriores (se tiver)

Peça formalmente a retificação ou exclusão da declaração indevida. Explique que você está vivo, não é espólio e não nomeou inventariante algum.

✅ 3. Registre um boletim de ocorrência, se necessário

Se houver indícios de fraude, uso indevido de seus dados ou declaração feita por terceiros sem sua autorização, registre um Boletim de Ocorrência na delegacia mais próxima ou de forma online (caso seu estado permita).

Isso é útil para:

Proteger seus direitos

Registrar formalmente que houve uso indevido do seu CPF

Levar à Receita Federal como documento de suporte

✅ 4. Acompanhe o desfecho pelo e-CAC

Após o atendimento na Receita, acompanhe se a declaração indevida foi removida ou corrigida pelo e-CAC. Se necessário, envie uma nova declaração correta.

Dica adicional: ative o CPF protegido

Você pode solicitar à Receita o serviço de proteção do CPF, onde você é notificado sempre que algo for entregue em seu nome, evitando novos problemas desse tipo.

CÓDIGO

DISCRIMINAÇÃO

32

63

COTAS DE CAPITAL DA EMPRESA JR COMERCIO DE LONAS LTDA ME C

08.55.512/0001-06

BRASIL

SALDO DISPONIVEL EM REAIS

BRASIL

TOTAL

GIDA POR

DÍVIDAS E ÓNUS REAIS

Sem Informacсбе

INFORMAÇÕES DO CÔNJUGE/COMPANHEIRO

Sem Informações

PROT

ESPÓLIO

CPF do inventariante:

Nome do inventariante:

Endereço do inventariante:

DOAÇÕES A PARTIDOS POLÍTICOS, COMITÉS FINANCEIROS E CANDIDAT

Sem Informações

Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos

Controle: 628196402582986

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NOME: JAILSON SANTOS

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL SIMPLIFICADA o que eu posso fazer para retirada desse espólio?

Eladio,

Sim, mesmo que os falecidos fossem isentos de apresentar declaração de imposto de renda em vida, a existência de bens a inventariar (como o imóvel de R$ 320.000,00) torna obrigatória a entrega da Declaração Final de Espólio. Isso vale inclusive quando os bens foram partilhados por escritura pública, como é o seu caso.

Na Declaração Final de Espólio, você pode informar somente os bens que integravam o espólio, ou seja, o imóvel, sem necessidade de incluir rendimentos, já que não há dados disponíveis e os falecidos estavam dispensados da declaração por ausência de obrigatoriedade.

Na ficha “Bens e Direitos”, informe:

– O imóvel com o valor de R$ 320.000,00.
– A partilha entre os herdeiros (você e sua sobrinha), com 25% para cada um.
– O valor transferido a cada um: R$ 160.000,00.
– O nome e CPF dos herdeiros nos campos específicos.

Após isso, cada herdeiro deve incluir sua parte do imóvel (25% ou R$ 160.000,00) na própria declaração de IR como “novo bem recebido por herança”, na ficha Bens e Direitos, linha “62 – Outros bens e direitos”, informando que se trata de bem recebido por herança conforme formal de partilha.