Jefferson,

Sim, essa situação pode gerar questionamento pela Receita Federal. Para que as despesas com educação superior (como cursos de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado) sejam aceitas como dedutíveis no Imposto de Renda, é necessário que:

– O curso seja considerado educação formal, conforme os critérios da legislação;
– A instituição que recebe os pagamentos esteja regularmente credenciada no MEC (Ministério da Educação);
– Os pagamentos sejam feitos diretamente à instituição credenciada.

No seu caso, os pagamentos foram realizados ao INCO25, que não aparece como credenciado no MEC, enquanto a instituição que chancela o certificado — e que é reconhecida pelo MEC — não foi a beneficiária dos pagamentos. Isso representa um problema para a dedução.

O que isso significa na prática:

– Mesmo que o curso seja legítimo e o certificado venha de uma instituição reconhecida, a Receita considera o CNPJ recebedor do pagamento.
– Como o CNPJ do INCO25 não está vinculado a uma instituição de ensino superior registrada no MEC, a despesa pode ser considerada não dedutível.
– Se for lançada como despesa com instrução, há risco de malha fina, especialmente se a Receita cruzar os dados com o MEC ou com a base de CNPJs de instituições de ensino.

O que fazer:

– Se quiser evitar qualquer risco, não deduza essa despesa com educação na declaração.
– Se optar por declarar, esteja ciente de que a comprovação pode ser recusada, mesmo com certificado emitido por instituição parceira.
– Guarde toda a documentação (comprovantes de pagamento, certificado, contrato do curso e informações da instituição que chancela), caso precise apresentar defesa.

Ana,

Como seu filho não será incluído como dependente na declaração do pai este ano, a despesa com a faculdade não pode ser deduzida pelo pai, mesmo que ele tenha realizado o pagamento. As despesas com instrução só são dedutíveis se o beneficiário for o próprio contribuinte ou seu dependente.

Nesse caso, a despesa deve ser informada na declaração do próprio filho, na ficha “Pagamentos Efetuados”, utilizando o código correspondente a “instrução no Brasil” (código 01), desde que ele tenha arcado com os custos com recursos próprios, mesmo que os valores tenham sido pagos com recursos de terceiros (como o pai). Se ele não tiver rendimentos suficientes para usufruir da dedução, a informação ainda assim pode constar para fins de consistência e comprovação futura.

Heluise,

Não. Cursos de aperfeiçoamento ou atualização profissional — mesmo que estejam relacionados à sua área de atuação, como logística — não são dedutíveis como despesas com instrução na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), conforme as regras da Receita Federal.

O que diz a legislação

A dedução é restrita a despesas com educação formal, realizadas em instituições de ensino reconhecidas oficialmente e que se enquadrem em uma das seguintes categorias:

– Educação infantil (creche e pré-escola);
– Ensino fundamental;
– Ensino médio;
– Ensino superior (graduação e pós-graduação: especialização, mestrado e doutorado);
– Ensino técnico e tecnológico (nível médio ou superior).

Cursos livres, de extensão, capacitação, atualização ou aperfeiçoamento — mesmo quando úteis ou exigidos para o exercício profissional — não se enquadram nessas categorias e não podem ser lançados como despesa dedutível com instrução.

Existe alguma exceção?

Sim. Se você for autônomo (prestador de serviço como pessoa física) e o curso for comprovadamente necessário para a sua atividade profissional, o valor pode ser lançado no livro-caixa, reduzindo a base de cálculo do carnê-leão.

Nesse caso, o lançamento deve ser feito na ficha “Rendimentos Recebidos de Pessoa Física/Exterior”, e você precisa comprovar a vinculação entre o curso e a sua atividade.