Nina,

Parabéns pelo prêmio — e, principalmente, por buscar orientação antes de tomar decisões. Isso é essencial quando se trata de grandes valores recebidos do exterior. A seguir, explico como funciona a tributação sobre prêmios em dinheiro recebidos do exterior por residentes no Brasil, como no seu caso:

1. Ganhou na loteria fora do Brasil? Esse valor é tributável aqui.

Se você é residente fiscal no Brasil (vive aqui em caráter permanente ou por mais de 183 dias no ano), todos os rendimentos que recebe no exterior devem ser declarados no IR brasileiro, inclusive prêmios de loteria internacional.

Mesmo que o prêmio tenha sido tributado no país de origem (ex.: nos EUA), o Brasil ainda exige que você declare esse rendimento e, se for o caso, pague a diferença de imposto aqui.

2. Qual é o imposto a pagar?

– Prêmios recebidos do exterior são considerados rendimentos tributáveis.

– Eles devem ser lançados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física ou do Exterior pelo Titular”.

– A tributação ocorre com base na tabela progressiva mensal do Imposto de Renda.

– Para esse valor (US$ 4,8 milhões), você estará na alíquota máxima de 27,5%.

3. Precisa usar o Carnê-Leão

– Quando o rendimento é recebido diretamente no exterior, você deve usar o sistema Carnê-Leão para lançar o valor no mês em que foi recebido.

– O valor deve ser convertido para reais com base na cotação de compra do dólar na data do recebimento.

– O imposto deve ser recolhido até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento, por meio de DARF com o código 0190.

4. Pode compensar imposto pago no exterior?
Sim, desde que:

– Haja acordo de bitributação entre o Brasil e o país onde o prêmio foi pago.

– Você tenha comprovantes oficiais do imposto retido no exterior.

Você poderá compensar esse valor no IR brasileiro, até o limite do imposto devido aqui.
(Exemplo: Se pagou 30% lá e aqui deve 27,5%, você não paga nada aqui; se pagou 15% lá, ainda terá que pagar 12,5% no Brasil).

5. Deve declarar no Imposto de Renda (IRPF 2025)

Na declaração anual:

– Informe o prêmio na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos do Exterior”

– Lance os impostos já pagos no exterior (se houver)

– Declare também o valor como novo item na ficha “Bens e Direitos” (ex: saldo bancário, investimento, imóvel comprado com o dinheiro etc.)

️️ 6. Evite problemas com o Fisco

– Guarde comprovantes do prêmio (comunicação oficial, notas fiscais, extratos bancários, informes do país pagador).

– Conserve o histórico de transferências para o Brasil (Wise, banco, etc.).

– Não oculte, não fragmente valores, e não declare como “doação” (isso pode configurar sonegação).

Ingrid, a situação que você descreveu envolve doações recebidas do exterior, o que exige atenção específica na declaração do Imposto de Renda.

✅ Como declarar valores recebidos do exterior como doação:

Se o seu marido é residente fiscal no Brasil, os valores recebidos do exterior, mesmo que esporádicos ou em datas especiais, devem ser declarados como rendimento isento, pois doações são isentas de IR, mas obrigatoriamente informadas.

Passo a passo:

1 – Ficha:
Vá até a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

2 – Código:
Selecione o código 14 – Transferências patrimoniais – doações e heranças.

3 – Beneficiário:
Marque que o rendimento é do titular (se for o caso do marido declarar em nome próprio).

4 – Valor:
Informe o valor total recebido ao longo do ano, convertido para reais com base na cotação de compra do dólar (ou da moeda usada) na data de cada recebimento.

5 – Descrição:
Escreva algo como:
“Valores recebidos a título de doação da mãe, residente no exterior, creditados em conta no Brasil via Wise (antigo TransferWise). Os depósitos foram realizados em datas especiais durante o ano de 2023.”

⚠️ Importante:

A Wise (Wize/TransferWise) é apenas o meio de transferência. O que importa para a Receita é a origem dos recursos (neste caso, a mãe do seu marido).

Como é uma doação entre pessoas físicas, não há CNPJ, e o campo pode ser deixado em branco ou preenchido com “Exterior”.

Guardem comprovantes dos depósitos e, se possível, prints ou extratos das transferências — esses documentos são importantes caso a Receita solicite esclarecimentos.

Adriano,

Sim, os valores recebidos de uma empresa sediada na Holanda a título de ajuda de custo devem ser declarados no Imposto de Renda, mas a forma correta de declarar depende da natureza da ajuda.

1. Se a ajuda de custo foi sem prestação de serviço (ex.: ajuda humanitária, bolsa, subsídio, apoio informal):
Você pode declarar os valores na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, com o código 26 – Outros.
Na descrição, informe o nome da empresa pagadora, o país de origem (Holanda), os valores em euros e a conversão para reais com base na cotação de compra do euro na data de cada recebimento.

2. Se a ajuda de custo teve natureza remuneratória (ex.: vínculo profissional, contraprestação, atividade técnica, consultoria, freelancer):
Nesse caso, os valores devem ser lançados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior pelo Titular”.
Você deverá também preencher mensalmente o Carnê-Leão, apurar o IR devido e recolher, se aplicável. Esses dados são depois importados na declaração anual do IRPF.

Sobre o CNPJ:
Como a empresa pagadora está no exterior, não há exigência de CNPJ.
Deixar o campo de CNPJ em branco não causa problemas, pois o sistema da Receita já aceita essa omissão para rendimentos recebidos de fontes estrangeiras.
Contudo, é importante preencher corretamente os demais campos e descrever claramente a origem dos valores.

✅ Dica: guarde documentos que comprovem os depósitos, conversões cambiais e qualquer contrato ou correspondência com a empresa holandesa. Eles podem ser úteis em caso de questionamento pela Receita.

Como declaramos os valores recebidos?