De acordo com as regras atualizadas da Receita Federal para 2025, alguns contribuintes estão isentos do pagamento do Imposto de Renda. Mas atenção: estar isento de pagar não significa automaticamente estar isento de declarar. Vamos esclarecer essas diferenças para que você não se confunda e acabe deixando de entregar a declaração do IR 2025 inadvertidamente.
A declaração do Imposto de Renda é uma das principais obrigações fiscais do brasileiro. Anualmente, é necessário prestar contas ao Fisco, avaliar se há imposto a pagar ou direito à restituição.
Contudo, nem todos os cidadãos precisam declarar o Imposto de Renda, da mesma forma que nem todos precisam pagá-lo. Mas qual é a diferença entre declarar e pagar? E quais são as regras de isenção para 2025?
Quem está isento de pagar o Imposto de Renda em 2025?
Estar isento de pagar não significa estar isento de declarar. Da mesma forma, pagar imposto não implica automaticamente na obrigação de declarar. Existem regras específicas para cada situação.
A partir de 2025, estão isentos de pagar o Imposto de Renda:
- Contribuintes que recebem um salário mensal de até R$ 2.824,00 (novo valor de isenção de acordo com a faixa de isenção atualizada);
- Pessoas que não possuem outras fontes de renda tributáveis além do salário até esse valor;
- Aposentados, pensionistas ou reformados que apresentem quadro de saúde com alguma das seguintes doenças graves, desde que os rendimentos sejam exclusivamente de aposentadoria, pensão, reforma ou benefícios previdenciários:
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
- Alienação Mental;
- Cardiopatia Grave;
- Cegueira (inclusive monocular);
- Contaminação por Radiação;
- Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
- Doença de Parkinson;
- Esclerose Múltipla;
- Espondiloartrose Anquilosante;
- Fibrose Cística (Mucoviscidose);
- Hanseníase;
- Nefropatia Grave;
- Hepatopatia Grave;
- Neoplasia Maligna (Câncer);
- Paralisia Irreversível e Incapacitante;
- Tuberculose Ativa.
Importante: A isenção por motivo de doença grave não é automática. É necessário:
- Obter um laudo médico emitido por serviço oficial de saúde pública (SUS), atestando a doença;
- Apresentar o laudo na Receita Federal junto ao formulário específico de solicitação de isenção.
Atenção: A isenção por doença não se aplica nas seguintes situações:
- Se o contribuinte ainda estiver exercendo atividade remunerada, mesmo aposentado;
- Se houver recebimento de rendimentos de previdência complementar privada ou resgates de planos de previdência (como PGBL ou VGBL);
- Se os rendimentos forem provenientes de atividade autônoma ou empresarial.
Quem está isento de declarar o Imposto de Renda em 2025?
Se o contribuinte não se enquadrar nas regras de obrigatoriedade, está isento de apresentar a declaração de ajuste anual referente ao ano-base 2024, que deve ser entregue até o final de maio de 2025.
As regras atualizadas de obrigatoriedade para 2025 são:
- Recebeu, ao longo de 2024, rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 (novo limite anual de isenção);
- Possuía, em 31 de dezembro de 2024, bens ou direitos (imóveis, veículos, aplicações, etc.) em valor total superior a R$ 300 mil;
- Realizou operações de venda de bens (imóveis, veículos, etc.) com lucro sujeito à tributação;
- Teve receita bruta de atividade rural superior a R$ 153.199,50 em 2024;
- Recebeu mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte (exemplo: doações, heranças, rendimentos de poupança, 13º salário, entre outros);
- Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil no ano, ou obteve lucro sujeito à tributação nessas operações.
Se você não se enquadrou em nenhuma das situações acima, está isento de declarar.
Atenção: Caso seja incluído como dependente na declaração de outro contribuinte, você também está dispensado de apresentar a sua própria declaração, bem como de pagar imposto diretamente. Nesse caso, o responsável fiscal será o declarante principal.
Mesmo estando isento, posso entregar a declaração?
Sim, mesmo sem obrigatoriedade, qualquer pessoa pode enviar a declaração, desde que não conste como dependente em outra.
Essa prática é comum, por exemplo, quando o contribuinte:
- Teve imposto de renda retido na fonte e deseja solicitar restituição;
- Deseja manter o CPF regularizado para financiamentos, concursos públicos ou obtenção de visto;
- Quer comprovar renda ou patrimônio para fins de crédito ou outras finalidades jurídicas.