Gudu,

Você comprou bitcoins em valor inferior ao obrigatório para declarar na ficha “Bens e Direitos”. Nunca declarou. Após 10 anos, decide vender R$ 33.000 por mês, totalizando R$ 396.000 no ano. Todos os meses, o valor fica abaixo do limite de R$ 35.000 por mês, portanto, o lucro é isento de imposto.

✅ Você precisa declarar esse valor?

Sim, precisa declarar o lucro obtido, mesmo isento de imposto, na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” do programa da Receita.

– Como declarar vendas mensais de R$ 33.000 isentas de imposto:

1. Acesse a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”

2. Selecione o Código 05:
“Ganho de capital na alienação de bem, direito ou conjunto de bens ou direitos da mesma natureza, alienados em um mesmo mês, de valor total de alienação até R$ 20.000,00 para ações no mercado de balcão, e R$ 35.000,00 nos demais casos.”

3. Informe:

– Tipo de beneficiário: titular ou dependente
– Valor do lucro total no ano (não o valor da venda, mas o lucro líquido somado de todos os meses isentos)
– Fonte pagadora: pode ser “Mercado de Criptoativos” ou o nome da exchange (sem CNPJ obrigatório)

Importante:

– Você não declara os R$ 396 mil em vendas, mas sim o lucro obtido com essas vendas, se houver.
– Se você comprou BTC por R$ 10 mil e vendeu a R$ 33 mil por mês, o lucro mensal deve ser calculado com base no preço médio de aquisição.
– É altamente recomendável manter uma planilha com a origem dos valores, mesmo que o imposto não seja devido.

Sobre mineração:

Se você minera criptoativos, os ativos recebidos são considerados renda e, em tese, devem ser declarados via Carnê-Leão no mês do recebimento. Se você não declarou na época, e só vender daqui 10 anos, a Receita pode eventualmente considerar omissão de rendimento, mesmo que as vendas estejam abaixo dos R$ 35 mil mensais.

Raissa,

Se não teve lucro então não terá ganho de capital e por consequência não terá IR a pagar.

Se teve ganhos com trades, precisa contabilizar os ganhos mensalmente. Quando as vendas dentro de um mesmo mês ultrapassam R$ 35 mil, as alíquotas aplicadas serão progressivas e aumentarão de acordo com o tamanho do lucro auferido.

O tributo deve ser pago no mês seguinte à venda, sendo o cálculo e o recolhimento de responsabilidade do contribuinte, assim como ocorre com ações. Para o recolhimento, é necessário gerar um DARF e utilizar o código de receita 4600 no Programa Ganhos de Capital da Receita Federal (GCAP).

Para transferir os dados do GCAP para a declaração do Imposto de Renda, siga os seguintes passos:

– preencha o GCAP e gere os DARFs mês a mês com o imposto sobre ganho de capital;
– selecione o comando “Exportar para o IRPF” no GCAP e salve o arquivo em uma pasta do seu computador;
– abra o programa da declaração do Imposto de Renda e acesse a aba “Ganhos de Capital”, localizada no menu do lado esquerdo da tela;
– clique em “Importação GCAP” e selecione a pasta onde o arquivo foi salvo;
– clique em “Importar” e a declaração sobre criptomoedas será preenchida automaticamente nas fichas do IRPF.

Michele,

Declarar as operações é diferente de pagar IR. Se pagou o IR devido então sua situação está OK do ponto de vista de contribuinte. Mas mesmo assim, se você for entregar a declaração anual do IR, precisará declarar todas as transações do ano anterior.

Yaro,

Seguem as respostas:

1 – Como a RF vê essa transação?
A RV não tem acesso a essa transação.

2 – Como eu posso provar que essa foi uma venda de criptomoeda?
Guarde o extrato da exchange.

3 – Como lançar essas transferências na DIRPF?
Trata-se de uma venda normal, siga os procedimentos listados no artigo.

4 – Mesmo que o valor mensal de transações possa não ultrapassar a faixa de isenção, a RF está ciente delas e exige explicação?
A RF não está ciente. Contudo, o investidor que negocia em corretoras internacionais sem registro no Brasil ou ponto a ponto (P2P) a responsabilidade de declarar à Receita Federal suas próprias operações, caso elas ultrapassem o limite mensal de R$ 30 mil.