Restituição do Imposto de Renda 2023

De acordo com a lei que rege o imposto de renda da pessoa física, os contribuintes que possuem seu imposto de renda descontado diretamente na fonte podem ter direito a receber a restituição. Gastos médicos e educacionais, existência de dependentes, doações e pensões alimentícias estão entre os principais tipos casos que geram restituição do imposto de renda. Neste tutorial iremos entender como funciona o processo de restituição do imposto de renda, aprender como consultar a restituição e verificar o cronograma de pagamento das restituições em 2023.

O pagamento da restituição Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) é efetuado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) exclusivamente mediante crédito em conta-corrente bancária ou poupança de titularidade do beneficiário, informada na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF).

O valor da restituição é atualizado pela taxa SELIC, acumulada a partir do mês de maio do ano de exercício da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito. Uma vez encaminhado ao banco, o valor da restituição não sofrerá atualizações, independentemente da data em que o contribuinte receba. As restituições começam a ser pagas em maio, de acordo com o cronograma abaixo:

Como consultar a restituição do Imposto de Renda 2023?

Para consultar o a restituição do imposto de renda 2023, acesse a página de consulta da Receita Federal mostrada na figura a seguir:

Tela da Receita Federal para Consulta de Restituições do Imposto de Renda

Nesta pagina, o contribuinte deverá digitar o CPF, a data de nascimento e escolher o exercício da restituição.

Assim que a Receita Federal recebe a declaração de imposto de renda do contribuinte, a situação apresentada na tela de consulta é “Sua declaração está na base de dados da Receita Federal“. Após o processamento da declaração, se não houver pendências e tiver valor a restituir, será apresentada a situação “Processada – em fila de restituição”. Isto significa que a Receita Federal aguarda a liberação de recursos para pagamento da restituição. Os pagamentos são efetuados de acordo com o cronograma de lotes e dependem da liberação de recursos financeiros pelo Tesouro Nacional. A ordem dos pagamentos é definida pela data de transmissão da declaração, respeitadas as prioridades definidas em lei.

No entanto, mesmo que a declaração já tenha ido para a situação de fila de restituição, a qualquer momento a mesma pode retornar para análise e reprocessamento. Pode ocorrer que a declaração fique com este status por vários meses. Não há como saber de ante-mão em qual lote o contribuinte receberá a restituição, a fila de pagamento da restituição é dinâmica e depende de diversos fatores, por isto a Receita só informa a liberação ou não do crédito no dia da consulta. É importante salientar que se o contribuinte não receber no último lote do ano então quer dizer que sua restituição ficou para recebimento em lotes residuais no ano seguinte.

Resultado de Consulta Realizada: A Restituição Foi Enviada Para Crédito no Banco e Estará Disponível na Conta Bancária do Contribuinte

A situação que todo contribuinte espera ver é “Enviada para crédito no banco”. Esta mensagem é apresentada no dia da consulta se o contribuinte tiver saldo a restituir no lote do mês. Ou seja, se a sua situação não mudou de”Processada em fila de restituição” para “Enviada para crédito no banco”, então o contribuinte não receberá naquele lote. A situação da declaração só passará para “Creditada” quando o valor da restituição tiver sido creditado no banco. Caso o contribuinte não tenha imposto a restituir e a sua declaração já tiver sido processada corretamente, será exibido o status “Sua declaração já foi processada. Resultado encontrado: Saldo inexistente de imposto a pagar ou a restituir”.

Resultado de Consulta Realizada: A Restituição Foi Creditada na Conta do Contribuinte

Fluxo de processamento da declaração

A Receita apresenta para o contribuinte o estado atual do processamento da declaração e da restituição. São cinco estados principais:

• Em Processamento: Significa que a declaração do contribuinte foi recebida corretamente pela Receita mas ainda não teve a análise completada. Ela já consta na base de dados da Fisco mas ainda não foi analisada ou está em processo de análise.
• Processada: Significa que a declaração já foi analisada, os dados prestados estão corretos e não há imposto a restituir, ou seja, o processo de declaração daquele contribuinte está encerrado.
• Processada – em Fila de Restituição: Se a declaração já foi analisada e há imposto a restituir então a sua situação será em fila de restituição, ou seja, o contribuinte está apto a receber a restituição nos próximos lotes a serem liberados.
• Com Pendência: Malha fina – a Receita informa ao contribuinte qual é a pendência e pedirá ao contribuinte que preste dados adicionais. Pendências podem surgir, por exemplo, alguma informação prestada pelo contribuinte não casa com uma informação prestada por outra entidade. Casos comuns são despesas médicas e rendimentos tributados de pessoa jurídica como alguma fonte pagadora ao contribuinte.
• Em Análise: Esta situação ocorrerá quando o contribuinte já prestou os devidos esclarecimentos à Receita sobre as pendência levantadas. Ou seja, neste momento o Fisco está analisando os documentos prestados pelo contribuinte para resolução da(s) pendência(s).

Mesmo que a declaração tem sido processada corretamente e colocada no estado Processada, a Receita Federal tem até cinco anos para cobrar outras informações. Até mesmo se o contribuinte recebeu a restituição, há este período de cinco anos em que a Receita pode realizar um reprocessamento da declaração.

Se o contribuinte não receber a restituição no último lote não necessariamente existe uma pendência. Neste caso, o contribuinte só receberá o valor nos lotes residuais a partir do próximo ano. Portanto, se o ano terminou e o seu status continua Processada Em Fila de Restituição, então só resta aguardar o próximo ano.