A Receita Federal libera em julho a consulta ao terceiro lote de restituições do imposto de renda de 2024. As consultas poderão ser realizadas no site da Receita Federal. O crédito do terceiro lote de restituição ocorrerá em 31 de julho de 2024. Já a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2024 deverá ser entregue a partir de 15 de março, com o prazo para entrega se encerrando em 31 de maio. Assim, os contribuintes terão dois meses e meio para fazer a declaração.
Conforme cronograma de restituições divulgado pela Secretaria da Receita Federal, o primeiro lote de restituição do imposto de renda 2024 será em julho. De acordo com a lei, idosos com mais de 60 anos têm prioridade no recebimento das restituições, sendo assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos, aos contribuintes portadores de deficiência física ou mental, aos portadores de moléstias graves e aos contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Após a liberação das restituições destes contribuintes, as demais serão pagas pela ordem de entrega da declaração do imposto de renda.
Quanto mais cedo a declaração é enviada, maiores são as chances do contribuinte receber a restituição nos primeiros lotes. Mas caso você tenha entregue sua declaração no final do prazo ou precisou fazer a retificação da mesma, mesmo que sua restituição caia no último lote, não há motivo para se preocupar pois os valores a serem restituídos são corrigidos pela taxa de juros básica da economia. Isto quer dizer que se a inflação voltar a crescer no segundo semestre, sua restituição não perderá poder de compra já que os juros também irão subir. Como de praxe, a restituição será efetuada em cinco lotes, no período de maio a setembro de 2024. O valor a restituir será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na respectiva DIRPF 2024 ou via PIX com a chave do CPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deve ligar nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) ou ir a uma agência do Banco do Brasil para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Como Consultar o 3o. Lote de Restituição do Imposto de Renda?
Para consultar o lote 3 de restituição do imposto de renda, acesse a página de consulta da Receita Federal mostrada na figura a seguir:
Tela da Receita Federal para Consulta de Restituições do Imposto de Renda
Nesta pagina, o contribuinte deverá digitar o CPF, a data de nascimento e escolher o exercício da restituição.
Assim que a Receita Federal recebe a declaração de imposto de renda do contribuinte, a situação apresentada na tela de consulta é “Sua declaração está na base de dados da Receita Federal“. Após o processamento da declaração, se não houver pendências e tiver valor a restituir, será apresentada a situação “Processada – em fila de restituição”. Isto significa que a Receita Federal aguarda a liberação de recursos para pagamento da restituição. Os pagamentos são efetuados de acordo com o cronograma de lotes e dependem da liberação de recursos financeiros pelo Tesouro Nacional. A ordem dos pagamentos é definida pela data de transmissão da declaração, respeitadas as prioridades definidas em lei.
No entanto, mesmo que a declaração já tenha ido para a situação de fila de restituição, a qualquer momento a mesma pode retornar para análise e reprocessamento. Pode ocorrer que a declaração fique com este status por vários meses. Não há como saber de ante-mão em qual lote o contribuinte receberá a restituição, a fila de pagamento da restituição é dinâmica e depende de diversos fatores, por isto a Receita só informa a liberação ou não do crédito no dia da consulta. É importante salientar que se o contribuinte não receber no último lote do ano então quer dizer que sua restituição ficou para recebimento em lotes residuais no ano seguinte.
Resultado de Consulta Realizada: A Restituição Foi Enviada Para Crédito no Banco e Estará Disponível na Conta Bancária do Contribuinte
A situação que todo contribuinte espera ver é “Enviada para crédito no banco”. Esta mensagem é apresentada no dia da consulta se o contribuinte tiver saldo a restituir no lote do mês. Ou seja, se a sua situação não mudou de”Processada em fila de restituição” para “Enviada para crédito no banco”, então o contribuinte não receberá naquele lote. A situação da declaração só passará para “Creditada” quando o valor da restituição tiver sido creditado no banco. Caso o contribuinte não tenha imposto a restituir e a sua declaração já tiver sido processada corretamente, será exibido o status “Sua declaração já foi processada. Resultado encontrado: Saldo inexistente de imposto a pagar ou a restituir”.
Resultado de Consulta Realizada: A Restituição Foi Creditada na Conta do Contribuinte
Como saber se declaração caiu na Malha Fina?
Caso você não tenha recebido a restituição, pode ser que sua declaração de imposto de renda está com pendências na Receita Federal, isto é, caiu na malha fina do Fisco. Para saber sua situação, a Receita Federal disponibiliza a todo contribuinte o extrato de consulta da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF). Esta consulta é realizada através do portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Através do site, é possível acompanhar como seus documentos de declaração estão sendo processados pela Receita Federal. Uma vez logado no portal, o contribuinte deverá clicar em Declarações e Demonstrativos e em seguida em Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF):
Portal e-Cac da Receita Federal para Consulta ao Extrato de Processamento da Declaração de Imposto de Renda
O Extrato da Declaração do Imposto sobre a Renda Pessoa Física permite que o contribuinte identifique eventuais pendências que deixaram a declaração em malha e saiba como resolvê-las por meio de retificação da declaração ou de agendamento de atendimento para apresentação de documentação comprobatória. É possível também saber se as quotas do IRPF estão sendo pagas corretamente, solicitar alteração ou cancelamento do débito automático das quotas e identificar eventuais débitos em atraso. Confira aqui mais detalhes para saber se você caiu na malha fina.
Fluxo de processamento da declaração
A Receita apresenta para o contribuinte o estado atual do processamento da declaração e da restituição. São cinco estados principais:
- Em Processamento: Significa que a declaração do contribuinte foi recebida corretamente pela Receita mas ainda não teve a análise completada. Ela já consta na base de dados da Fisco mas ainda não foi analisada ou está em processo de análise.
- Processada: Significa que a declaração já foi analisada, os dados prestados estão corretos e não há imposto a restituir, ou seja, o processo de declaração daquele contribuinte está encerrado.
- Processada – em Fila de Restituição: Se a declaração já foi analisada e há imposto a restituir então a sua situação será em fila de restituição, ou seja, o contribuinte está apto a receber a restituição nos próximos lotes a serem liberados.
- Com Pendência: Malha fina – a Receita informa ao contribuinte qual é a pendência e pedirá ao contribuinte que preste dados adicionais. Pendências podem surgir, por exemplo, alguma informação prestada pelo contribuinte não casa com uma informação prestada por outra entidade. Casos comuns são despesas médicas e rendimentos tributados de pessoa jurídica como alguma fonte pagadora ao contribuinte.
- Em Análise: Esta situação ocorrerá quando o contribuinte já prestou os devidos esclarecimentos à Receita sobre as pendência levantadas. Ou seja, neste momento o Fisco está analisando os documentos prestados pelo contribuinte para resolução da(s) pendência(s).
Mesmo que a declaração tem sido processada corretamente e colocada no estado Processada, a Receita Federal tem até cinco anos para cobrar outras informações. Até mesmo se o contribuinte recebeu a restituição, há este período de cinco anos em que a Receita pode realizar um reprocessamento da declaração.
Se o contribuinte não receber a restituição no último lote não necessariamente existe uma pendência. Neste caso, o contribuinte só receberá o valor nos lotes residuais a partir do próximo ano. Portanto, se o ano terminou e o seu status continua Processada Em Fila de Restituição, então só resta aguardar o próximo ano.